Instrução Normativa nº 21/2021
por Patrícia Lins Gomes de Medeiros Mota
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última modificação
18/02/2021 17h58
Estabelece orientações aos órgãos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto aos prazos,condições, critérios e procedimentos para a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas - PNDP de que trata o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019.