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Programa de Gestão

por Patrícia Lins Gomes de Medeiros Mota publicado 15/03/2022 16h46, última modificação 23/11/2022 16h51

Programa de Gestão

 

O Programa de Gestão é uma ferramenta de gestão instituída e autorizada pelo Ministério da Educação e respaldada por norma de procedimentos gerais, tendo por objetivo disciplinar o exercício de atividades em que os resultados possam ser efetivamente mensurados e cuja execução possa ser realizada pelos participantes com a dispensa de controle de frequência.

O Programa de Gestão é regulado pelo Decreto n.º 1.590, de 10 agosto de 1995, com critérios, orientações e procedimentos gerais estabelecidos pela Instrução Normativa ME nº 65, de 30 de julho de 2020, e com implementação autorizada, no âmbito do Instituto Federal da Paraíba, através da Portaria MEC nº 267, de 30 de abril de 2021.

Como princípios básicos, o referido programa possibilita aos participantes a execução das atividades laborais e a sua jornada de trabalho, de forma parcial ou integral, em regime de teletrabalho, a ser definido pela chefia imediata e demais gestores responsáveis.

A comissão responsável pela elaboração da regulamentação fora designada através da Portaria nº 1.385/2021 – Reitoria/IFPB.

Acompanhe o andamento dos trabalhos da comissão.

 

LEGISLAÇÃO:

 

  • Lei nº 8.112/90Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

  • Decreto nº 1.590, de 10 agosto de 1995: Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências.

  • Instrução Normativa ME nº 65, de 30 de julho de 2020: Estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC relativos à implementação de Programa de Gestão.

 


CAPACITAÇÃO:


  • Programa de Gestão (Parte I e Parte II): Esta certificação avançada permitirá que você conheça os elementos necessários para pertencer a arranjos inovadores de trabalho, como presencial, teletrabalho e regime híbrido (Parte I - 118h), assim como gerenciá-los na sua equipe (Parte II - 100h).

  • Gestão Ágil para Transformação Digital: Esta certificação avançada engloba cursos que desenvolvem o conhecimento de métodos ágeis de gestão na administração pública e prepara profissionais para entender e identificar soluções para seus desafios. Carga horária:175h.

  • Planejamento e Organização Pessoal no TrabalhoEste curso foi criado para apresentar ferramentas, reflexões e práticas relacionadas ao planejamento e organização pessoal no trabalho. Ele é importante, pois ajudará a trazer mais segurança, bem-estar e facilitar a comunicação. Carga horária: 20h.

  • Segurança e Saúde do Trabalho no Contexto do Teletrabalho: Neste curso, você conhecerá os conceitos de teletrabalho, seu arcabouço jurídico e seus fatores de risco. Também aprenderá estratégias da ergonomia para prevenir os riscos do teletrabalho. Carga horária: 18h.

  • Mindfulness para Redução de Ansiedade no TeletrabalhoConheça, neste curso teórico e prático, os benefícios das práticas formais e informais de Mindfulness. Você aprenderá como as atitudes mindful podem ajudar a manejar a ansiedade. O curso também te ajudará a tomar consciência do momento presente, acolhendo seus pensamentos, sensações e ancorando-se no aqui e agora. Carga horária: 15h.

  • Teletrabalho e Educação a Distância: O desafio de transformação da realidade de trabalho está fazendo com que pessoas e organizações adaptem seus processos de trabalho. Carga horária: 8h.