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Programa de Gestão

por Patrícia Lins Gomes de Medeiros Mota publicado 15/03/2022 16h46, última modificação 12/05/2022 18h56

Programa de Gestão

 

O Programa de Gestão é uma ferramenta de gestão instituída e autorizada pelo Ministério da Educação e respaldada por norma de procedimentos gerais, tendo por objetivo disciplinar o exercício de atividades em que os resultados possam ser efetivamente mensurados e cuja execução possa ser realizada pelos participantes com a dispensa de controle de frequência.

O Programa de Gestão é regulado pelo Decreto n.º 1.590, de 10 agosto de 1995, com critérios, orientações e procedimentos gerais estabelecidos pela Instrução Normativa ME nº 65, de 30 de julho de 2020, e com implementação autorizada, no âmbito do Instituto Federal da Paraíba, através da Portaria MEC nº 267, de 30 de abril de 2021.

Como princípios básicos, o referido programa possibilita aos participantes a execução das atividades laborais e a sua jornada de trabalho, de forma parcial ou integral, em regime de teletrabalho, a ser definido pela chefia imediata e demais gestores responsáveis.

A comissão responsável pela elaboração da regulamentação fora designada através da Portaria nº 1.385/2021 – Reitoria/IFPB.

Acompanhe o andamento dos trabalhos da comissão.

 

Dispositivos legais: