Normativos

por Patrícia Lins Gomes de Medeiros Mota publicado 24/09/2020 10h51, última modificação 05/10/2020 09h25
Principais documentos legais relacionados à PNDP.
 Título   Descrição   Publicado em 
Decreto nº 9.991/2019 - alterado pelo Decreto nº 10.506/2020 Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento. 08/10/2020 11h47
Decreto nº 10.506/2020 Altera o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento. 05/10/2020 09h22
Instrução Normativa nº 201/2019 Dispõe sobre os critérios e procedimentos específicos para a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas, de que trata o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, pelos órgãos integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC. 01/09/2020 11h03
Resolução IFPB nº 34/2020 Regulamenta a Política de Capacitação e Qualificação no âmbito do IFPB 16/10/2020 09h31
Portaria Conjunta nº 102/2019 Dispõe sobre os procedimentos, prazos e condições para as atribuições da ENAP denidas no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, que trata da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas - PNDP. 01/09/2020 11h09
Nota Técnica SEI nº 7058/2019/ME Traz esclarecimentos e uniformização acerca da aplicabilidade da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas - PNDP de que trata o Decreto nº 9.991, de 2019 e da Instrução Normativa Nº 201, de 11 de setembro de 2019. 01/09/2020 11h06
Nota Técnica SEI n° 10699/2019/ME Consulta do Ministério da Saúde sobre a correta aplicabilidade do Decreto no 9.991, de 28 de agosto de 2019, e da Instrução Normativa no 201, de 11 de setembro de 2019, que estabelecem novas diretrizes, critérios e procedimentos para a implementação da PNDP. 24/09/2020 12h18
Nota Técnica SEI nº 16044/2019/ME Esclarecimentos sobre a Nota Técnica no 22.379/2019/SEI-MCTIC que trata de cursos de idioma fora do Brasil para fins de licença para capacitação. 24/09/2020 12h10
Nota Técnica SEI nº 4369/2020/ME Nota Técnica nº 1/2020/DDC (MDR)/CODEL (MDR)/CGGP (MDR)/SAD (MDR)/SECEX (MDR)-MDR. Esclarecimentos sobre orientações e prazos acerca do Decreto nº 9.991, de 28/08/2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta e da Instrução Normativa nº 201, de 11 de setembro de 2019, que regulamenta os critérios e procedimentos específicos para a implementação da Plano Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP). 24/09/2020 12h12
Nota Técnica SEI nº 7597/2020/ME Consulta feita pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca do entendimento do órgão central do SIPEC sobre ao detalhamento da contagem da carga horária semanal mínima a qual é exigida pelo art. 26 do Decreto no 9.991/ 2019, como requisito obrigatório para a concessão de licença para capacitação. 24/09/2020 12h14
Nota Técnica SEI nº 7737/2020/ME Esclarecimentos e uniformização acerca da aplicabilidade da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas - PNDP de que trata o Decreto no 9.991, de 2019 e da Instrução Normativa No 201, de 11 de setembro de 2019 com relação ao cálculo da carga horária semanal para fins de concessão de licença para capacitação nos termos do art. 26 do referido Decreto. 24/09/2020 12h06
Nota Técnica SEI n° 10482/2020/ME Consulta feita pelo Ministério do Desenvolvimento Regional sobre a aplicação de dispositivos e prazos do Decreto n° 9.991/2019 e da Instrução Normativa n° 201/2019. 24/09/2020 12h16
Nota Técnica SEI nº 11862/2020/ME Consulta feita pela Diretoria de Gestão de Pessoas do Ministério da Economia sobre a aplicação do Decreto n° 9.991/2019 e da Instrução Normativa n° 201/2019 quanto ao interstício entre parcelas de licença para capacitação a serem usufruídas por servidor, provenientes de quinquênios diferentes. 24/09/2020 12h20