Legislação

Principais normativos relacionados ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD)

Documentos vigentes

• Lei nº 8.112/90: Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
  
• Decreto nº 1.590, de 10 agosto de 1995: Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências.
  
• Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022: Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
  
• Instrução Normativa ME nº 02, de 10 de janeiro de 2023: Revoga a Instrução Normativa SGP-SEGES/SEDGG/ME nº 89, de 13 de dezembro de 2022, que estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg relativos à implementação de Programa de Gestão e Desempenho - PGD, e dá outras providências.
  
• Instrução Normativa ME nº 16, de 12 de maio de 2023: Altera a Instrução Normativa SGPRT/SEGES/ME nº 2, de 10 de janeiro de 2023, quanto ao prazo para expedição de nova regulamentação, nos termos do art. 16, do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022.
  
• Instrução Normativa MGI nº 24, de 28 de julho de 2023: Estabelece orientações relativas à implementação e execução do Programa de Gestão e Desempenho - PGD pelos órgãos do Sipec e do Siorg.
  
• Instrução Normativa MGI nº 52, de 21 de dezembro de 2023: Estabelece orientações relativas às regras de gestão de pessoas no âmbito do Programa de Gestão e Desempenho - PGD para órgãos do Sipec e do Siorg.
  
• Instrução Normativa MGI nº 21, de 16 de julho de 2024: Altera a IN MGI nº 24/2023.
  
• Instrução Normativa MGI nº 20, de 21 de janeiro de 2025: Altera a IN MGI nº 24/2023.
  
• Portaria IFPB nº 296, de 24 de fevereiro de 2025: Dispõe sobre a regulamentação do Programa de Gestão e Desempenho do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba.
  
• Portaria IFPB nº 1138, de 25 de junho de 2025: Altera, para fins de correção, a Portaria nº 296/2025 - Reitoria/IFPB, de 24 de fevereiro de 2025.
  
• Portaria IFPB nº 23, de 25 de fevereiro de 2025: Estabelece a tabela das atividades e entregas que comporão o Programa de Gestão e Desempenho no âmbito do IFPB.
  
• Portaria IFPB nº 1.219, de 8 de julho de 2025: Autoriza a instituição do Programa de Gestão de Desempenho (PGD) no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba.

Documentos revogados:

• Instrução Normativa ME nº 65, de 30 de julho de 2020 (REVOGADA): Estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC relativos à implementação de Programa de Gestão.

• Instrução Normativa ME nº 89, de 13 de dezembro de 2022  (REVOGADA): Estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, relativas à implementação e execução de Programa de Gestão e Desempenho - PGD.

• Portaria nº 524, de 24 de março de 2023 (REVOGADA): Dispõe sobre a regulamentação do Programa de Gestão e Desempenho do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba.
• Portaria nº 37, de 29 de março de 2023  (REVOGADA): Estabelece a tabela das atividades e entregas que comporão o Programa de Gestão e Desempenho no âmbito do IFPB.
• Portaria nº 142, de 18 de novembro de 2024  (REVOGADA): Estabelece a tabela das atividades e entregas que comporão o Programa de Gestão e Desempenho no âmbito do IFPB.
• Portaria MEC nº 267, de 30 de abril de 2021 (REVOGADA): Autoriza a implementação do programa de gestão pelas unidades do Ministério da Educação - MEC e de suas entidades vinculadas.