PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL- PCA 2024
por 2036557
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publicado
13/02/2023 14h27,
última modificação
13/03/2024 11h07
- Decreto n.º 10.947, de 25 de janeiro de 2022 — por 2036557 — última modificação 13/02/2023 14h12
- Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual e instituir o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
- Orientações e Procedimentos — por 2036557 — última modificação 13/02/2023 14h27
