A Portaria MEC nº 1.224, de 18 de dezembro de 2013, que institui normas sobre a manutenção e a guarda do Acervo Acadêmico das Instituições de Educação Superior (IES) pertencentes ao sistema federal de ensino, estabelece que todas as normas constantes no Código de Classificação de Documentos de Arquivo e na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos, ambos relativos às Atividades-fim das Instituições Federais de Ensino Superior, devem ser aplicados as (IES).

No âmbito do IFPB a Resolução nº 177 de 13 de novembro de 2015 é quem Regulamenta a Política de Manutenção e Guarda do Acervo Acadêmico. Visando facilitar a aplicação da norma foi produzido o Manual de Gestão  de Documentos Acadêmicos do IFPB que busca didaticamente auxiliar na produção, classificação, tramitação e uso dos documentos acadêmicos.

Depositário do Acervo Acadêmico (DAA)

Conforme a Portaria nº 2617, de 13 de Setembro de 2016 da Reitoria ficou definido que o servidor Francisco Fernandes de Araújo Neto é o Depositário do Acervo Acadêmico, entretanto devido à estrutura Multicampi do Instituto a norma designou também os Diretores Gerais  dos Campi como responsáveis pelo Acervo Acadêmico na sua área de atuação, conforme lista abaixo:

 Links:

Portaria MEC nº 1.224, de 18 de Dezembro de 2013. “Institui normas sobre a manutenção e guarda do Acervo Acadêmico das Instituições de Educação Superior (IES) pertencentes ao sistema federal de ensino.”

Portaria MEC nº 1.261, de 23 de Dezembro de 2013. “Determina que o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às Atividades-Fim das Instituições Federais de Ensino Superior - IFES, aprovado pela Portaria nº 92, de 23 de setembro de 2011, do Diretor-Geral do Arquivo Nacional, é de uso obrigatório nas IFES.”

Resolução do CONSUPER nº 177, de 13 de Novembro de 2015 “Dispõe sobre a Regulamentação da Política de Manutenção e Guarda do Acervo Acadêmico no âmbito do IFPB.”

 Código de Classifica de Documentos de Arquivo de Atividades-fim das Instituições Federais de Ensino Superior – IFES

 Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo das Instituições Federais de Ensino Superior – IFES

Manual de Gestão  de Documentos Acadêmicos do IFPB