A Portaria 315, de 4 de abril de 2018 que em sua Seção VIII institui normas sobre o Acervo Acadêmico das Instituições de Educação Superior (IES) estabelece que todas as normas constantes no Código de Classificação de Documentos de Arquivo e na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos, ambos relativos às Atividades-fim das Instituições Federais de Ensino Superior, devem ser aplicados as (IES).

No âmbito do IFPB a Resolução 48-CS, de 20 de Fevereiro de 2017 Regulamenta a Política de Manutenção e Guarda do Acervo Acadêmico. Visando facilitar a aplicação da norma foi produzido o Manual de Gestão  de Documentos Acadêmicos do IFPB que busca didaticamente auxiliar na produção, classificação, tramitação, arquivamento e uso dos documentos acadêmicos.

Depositário do Acervo Acadêmico (DAA)

No âmbito do IFPB levanto em conta a sua característica  multicampi a Portaria nº 1982, de 21 de Agosto de 2019 da reitoria definiu os Depositários do Acervo Acadêmico, conforme a lista abaixo:

 Links:

Portaria nº 315, de 4 de abril de 2018 “Dispõe sobre os procedimentos de supervisão e monitoramento de instituições de educação superior integrantes do sistema federal de ensino e de cursos superiores de graduação e de pós-graduação lato sensu, nas modalidades presencial e a distância.”

Portaria MEC nº 1.261, de 23 de Dezembro de 2013. “Determina que o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às Atividades-Fim das Instituições Federais de Ensino Superior - IFES, aprovado pela Portaria nº 92, de 23 de setembro de 2011, do Diretor-Geral do Arquivo Nacional, é de uso obrigatório nas IFES.”

Resolução 48-CS de 20 de Fevereiro de 2017 “Dispõe sobre a reformulação da Resolução nº 177, de 13/11/2015 que dispõe da Regulamentação da Política de Manutenção e Guarda do Acervo Acadêmico no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba.”

Código de Classifica de Documentos de Arquivo de Atividades-fim das Instituições Federais de Ensino Superior – IFES

Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo das Instituições Federais de Ensino Superior – IFES

Manual de Gestão  de Documentos Acadêmicos do IFPB