Serviço de Informação ao Cidadão
O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) no âmbito do Instituto Federal da Paraíba é integrado a Ouvidoria Geral, se configura como a instância responsável por assegurar o efetivo acesso às informações públicas no âmbito da autarquia, em acordo com o que dispõe o art. 9, inc. I da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) e art. 9º, parágrafo único, do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que dispõe sobre a regulamentação da LAI.
O Instituto Federal da Paraíba cumpre o seu dever perante a Lei publicando em seu sítio (www.ifpb.edu.br) todas as informações de caráter ativo e compromete-se em atender aos pedidos de informações demandadas pelos cidadãos, com o objetivo de tornar a administração transparente em suas ações e no uso dos recursos públicos.
Localização
Reitoria - Prédio Coriolano de Medeiros (Sede)
Avenida João da Mata, 256 – Jaguaribe, João Pessoa/PB
CEP: 58015-020
Horário de Atendimento ao público
Segunda à sexta-feira, das 07h às 13h
Telefone: (83) 9.9176- 5622
E-mail: sic@ifpb.edu.br
Atenção
Este e-mail não deve ser usado para encaminhar pedidos de informações com base na Lei de Acesso à Informação. Os pedidos devem ser feitos pela plataforma Informa.BR através do link: https://informabr.cgu.gov.br/
Equipe
- Gestor SIC: Francisco Sousa da Silva
Cargo efetivo: Auxiliar em Administração
E-mail: sic@ifpb.edu.br
- Autoridade de Monitoramento da LAI: Monica Maria Montenegro de Oliveira
Cargo: Professor EBTT
E-mail: monitoramentolai@ifpb.edu.br
COMO SOLICITAR PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
- Pela Internet:
- Acesse o link: https://informabr.cgu.gov.br/
- Clique em “Fazer pedido”;
- Escolha a opção que melhor descreve seu pedido e clique em “Avançar”;
- Digite a sigla ou o nome do órgão de destino do pedido de acesso à informação e clique em “Avançar”;
- Descreva seu pedido e clique em “Avançar”;
- Confira o resumo do pedido e clique em “Concluir”.
Ressaltamos que, para concluir o registro da solicitação, o usuário deverá estar logado no sistema.
- Para atendimento presencial:
Dirija-se à unidade física do SIC no IFPB, localizada no setor Ouvidoria na Reitoria ou entre em contato pelo número telefônico (83) 9.9176-5622
Solicite instrução de um dos membros da equipe da unidade do SIC/Ouvidoria.
Importante lembrar: Antes de registrar o seu pedido na Plataforma, verifique se a informação que você deseja está disponível no Portal oficial do IFPB.
Consulte também as perguntas frequentes direcionadas ao IFPB por outros usuários.
FORMULÁRIOS
Para obter os formulários relativos aos procedimentos de pedido de informação, acesse o link: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/lai-para-sic/formularios
RELATÓRIOS
O relatório estatístico relativo aos pedidos feitos por meio do Informa.BR, conforme previsto no art. 45, incisos III e IV podem ser consultados da seguinte forma:
1. Acesse o Painel Lei de Acesso a Informação da Controladoria Geral da União (CGU), no seguinte link: https://centralpaineis.cgu.gov.br/visualizar/lai
2. Siga as seguintes etapas:
- No Painel, localize o campo “ÓRGÃO”, pesquise pelo termo “IFPB” e selecione-o;
- O Painel exibirá os dados referentes aos pedidos de acesso à informação do IFPB.
Para consultas específicas, utilize o campo “PERÍODO” e selecione o intervalo desejado.
NORMAS E LEGISLAÇÃO
PORTARIA 144/2026 - REITORIA/IFPB, de 2 de fevereiro de 2026 -Designa o Gestor do SIC.
Portaria nº 1576, de 16 de setembro de 2024 - Designa a Autoridade de Monitoramento da LAI.
Portaria nº 1705/2012-REITORIA/IFPB - Estabelece normas para a organização do Acesso às Informações Públicas no âmbito do Instituto Federal da Paraíba.
Resolução nº 7/2025 - Conselho Superior do IFPB - Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno da Ouvidoria Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba.
INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS
Até o momento, não existem informações classificadas e/ou desclassificadas no Instituto Federal da Paraíba.