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    Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

    Esta página apresenta informações sobre as ações, os instrumentos e as medidas adotados pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB) para promover a proteção de dados pessoais e a privacidade no âmbito institucional.

    A atuação do IFPB fundamenta-se na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) —, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive em meios digitais, com a finalidade de proteger os direitos fundamentais de liberdade, de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

    Tratamento de Dados Pessoais

    O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais é a pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o IFPB, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

    Encarregada: Luciana Silva de Morais
    Cargo:Técnico em arquivo
    Ato de designação: Portaria nº 379/2026 - REITORIA/IFPB, de 13 de março de 2026
    Setor responsável: Unidade de Proteção de Dados Pessoais-Reitoria
    Localização: Avenida João da Mata, 256 - Jaguaribe, João Pessoa/PB
    E-mail: updp@ifpb.edu.br

    Canal de Atendimento ao Titular

    Os titulares de dados pessoais podem utilizar o canal abaixo para exercer direitos previstos na LGPD. Este espaço também se destina ao encaminhamento de dúvidas, solicitações, reclamações ou comunicações relacionadas ao tratamento de dados pessoais no IFPB.

    • Informa.BR
      A Plataforma Transparência e Acesso à Informação — Informa.BR — é o canal institucional para o recebimento dessas demandas.

      Para assegurar um meio idôneo e seguro, o acesso à plataforma requer a autenticação por meio da conta GOV.BR. Este sistema conta com os parâmetros necessários de segurança para garantir que a identidade do titular seja preservada, impedindo que terceiros sem autorização acessem suas informações.

      O atendimento às solicitações observará os prazos e procedimentos estabelecidos na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e na Lei nº 13.460/2017, em conformidade com o § 3º do art. 23 da LGPD.

      Para registrar sua demanda:

      1. Após o login, clique na opção “Registrar novo pedido”;
      2. Na sequência, clique na opção "Informações Pessoais";
      3. No campo “Quem responderá seu pedido”, busque e selecione o termo: IFPB;
      4. Descreva sua solicitação e clique em enviar para gerar o seu número de protocolo.

    Normas e Legislação

    Documentos Técnicos