Proteção de Dados (LGPD)
Esta página apresenta informações sobre as ações e os instrumentos adotados pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB) para promover a proteção de dados pessoais e a privacidade no âmbito institucional.
A atuação do IFPB fundamenta-se na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) —, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive em meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
No IFPB, a Política de Proteção de Dados Pessoais foi aprovada pela Resolução nº 44/2022 — CONSUPER/IFPB. A Portaria nº 379/2026 — REITORIA/IFPB, de 13 de março de 2026, instituiu a Unidade de Proteção de Dados Pessoais da Reitoria (UPDP-RE), responsável por apoiar a implementação das ações institucionais relacionadas ao tema.
Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais
A Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais é a pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o IFPB, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Conforme a Portaria nº 379/2026 — REITORIA/IFPB, a identidade e as informações de contato da Encarregada devem ser divulgadas no sítio eletrônico institucional.
Nome: Luciana Morais
Cargo: Tecnico em arquivo
Ato de designação: PORTARIA 379/2026 - REITORIA/IFPB, de 13 de março de 2026)
Unidade: Unidade de Proteção de Dados Pessoais da Reitoria — UPDP-RE
Canais de Atendimento ao Titular
Os titulares de dados pessoais podem utilizar os canais abaixo para encaminhar dúvidas, solicitações, reclamações ou comunicações relacionadas ao tratamento de dados pessoais no IFPB.
Plataforma Fala.BR
A Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação — Fala.BR é o canal institucional para o recebimento de denúncias e reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, nos termos do parágrafo único do art. 38 da Resolução nº 44/2022 — CONSUPER/IFPB.
Ao registrar a manifestação, informe no campo “Assunto” o termo: Dados Pessoais — LGPD
E-mail da Unidade de Proteção de Dados Pessoais
Para comunicações técnicas relacionadas à proteção e ao tratamento de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail:
Documentos, Políticas e Normativas
Nesta seção, serão disponibilizados os documentos institucionais relacionados à proteção de dados pessoais, tais como:
- Política de Proteção de Dados Pessoais do IFPB;
- Resolução nº 44/2022 — CONSUPER/IFPB;
- Portaria nº 379/2026 — REITORIA/IFPB;
- atos de designação da Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais;
- relatórios de impacto à proteção de dados pessoais, quando elaborados;
- orientações, guias e materiais de boas práticas;
- relatórios de auditoria, monitoramento e acompanhamento relacionados à implementação da LGPD.