Papéis e ações cotidianas na promoção da inclusão de pessoas com deficiência

Por Juliana Dantas Galdino da Silva

                A inclusão propõe muitas mudanças significativas para a sociedade em geral e para a vida das pessoas com deficiência. A todo tempo devemos refletir sobre os avanços, desafios e sobre o nosso papel nesse processo. No mês de dezembro, celebramos duas datas importantes no contexto da inclusão de pessoas com deficiência: o dia 03, dia internacional das pessoas com deficiência, e o dia 13, dia nacional das pessoas com deficiência visual e do audiodescritor.

                Esta edição do Fique por Dentro reflete sobre a proposta trazida pela inclusão para as pessoas com deficiência e sobre o papel de cada um de nós na promoção da inclusão.

O pensamento e as práticas inclusivas

                Na perspectiva inclusiva, as pessoas com deficiência são tão humanas quanto todas as pessoas, nem mais nem menos. Por sua vez, as deficiências não são tragédias, são expressões das diferenças humanas. Nesse sentido, as pessoas com deficiência, como todas as pessoas, têm potenciais que devem ser desenvolvidos, direitos e responsabilidades, e devem participar ativamente das diversas situações sociais. Para isso, não devem se tornar o que a sociedade considera “normal”, mas é a sociedade que deve eliminar barreiras, promover acessibilidade em todos os contextos e se transformar para acolher diferentes características. As pessoas com deficiência devem participar ativamente da promoção dessas transformações. Esse  entendimento é bem diferente da forma de pensar e das ações capacitistas que a gente viu na Postagem Desmistificando erros do capacitismo, com as quais pessoas com deficiência têm lidado ao longo dos séculos, como também menciona brevemente a postagem A inclusão social de pessoas com deficiência .

Direitos das pessoas com deficiência e acessibilidade na LBI

                A perspectiva inclusiva pode ser vista na Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13146/2015), que assegura vários direitos às pessoas com deficiência, como o direito à vida, a habilitação e reabilitação, à saúde, à educação, à moradia, ao trabalho, à assistência social, à previdência social, à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer, ao transporte e à mobilidade, à participação na vida pública, entre vários outros. Nesse contexto, a LBI também aborda a acessibilidade e a define como:

"possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias,  bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida;" (Art. 3º, inc. I).

Quem é responsável por promover a inclusão?

                Parte das adequações e serviços necessários para promover a acessibilidade e a inclusão envolvem ação do poder público, investimento financeiro, trabalho de setores e profissionais específicos, conhecimentos específicos e articulação entre diferentes setores. Alguns exemplos dessas adequações e serviços são: adequações urbanísticas e arquitetônicas, contratação de profissionais capacitados para a produção de material em Braille nas escolas e universidades, acervos acessíveis nas bibliotecas, audiodescrição em produtos audiovisuais e eventos, etc., acessibilidade em plataformas de e-commerce, em aplicativos de banco, em aplicativos para gerenciar dados funcionais, etc. Muitas vezes, ter acessibilidade nessas áreas ainda é um desafio e nós precisamos continuar lutando por isso.

Entretanto, há várias mudanças nas formas de pensar e nas ações em diversos contextos que não demandam dinheiro, formação específica ou alta tecnologia, mas sim disposição para estar atento e aprender a fazer algumas coisas de outras formas.  O passo mais importante para compreender e promover essas ações é conhecer a pessoa com deficiência. Esse é um ponto já defendido em outras postagens do Fique por Dentro, mas é fundamental repetir. Ao interagir com uma pessoa com deficiência, você está interagindo com uma pessoa plena, com vontades, preferências, potenciais, dificuldades, necessidades, história e personalidade próprias. Conheça-a! Além disso, ouça dela o que é acessível para ela e, se algumas estratégias já têm sido adotadas, ouça-a sobre a sua eficácia. Não entenda dicas de acessibilidade, inclusive as que trazemos aqui, como fórmulas mágicas ou normas rígidas. As dicas são pontos de partida. Podem se aplicar a algumas pessoas, a alguns contextos, talvez ajudem a compreender as formas diferentes de pessoas diferentes terem acesso a ambientes, informações, serviços, etc., mas a pessoa que você conhece é que pode dizer quais as melhores adequações para si.

Abaixo trazemos exemplos de ações que podem ser realizadas no dia a dia. Os exemplos, exceto os do primeiro tópico, enfocam a inclusão de estudantes com deficiência visual nas escolas, mas lembre-se de que a inclusão independe de qual seja a deficiência e deve acontecer em todos os contextos. Vamos lá!

Ações inclusivas que dependem de nós

• Atitudes: falar com a pessoa e não com o acompanhante quando se desejar saber alguma coisa sobre ela, não superprotegê-la, mas encorajar sua autonomia e permitir que ela realize atividades sozinha quando ela souber realizá-las, não dispensá-la de atividades que ela pode fazer, não eximi-la de responsabilidades, mas acreditar e esperar dela. Além disso, oferecer ajuda/suporte, mas não impor.
• Comunicação: nos diálogos com pessoas com deficiência visual, não comunicar uma informação apenas através de gesto ou apontando, mas falar e, quando necessário, fazer descrições, sempre avisar quando estiver chegando ou saindo, chamar a pessoa verbalmente ou através de um leve toque no braço quando houver muitas pessoas no lugar. Ao divulgar informações, eventos, datas de avaliações, etc., em vez de apenas afixar cartazes na parede, a comunidade escolar pode tentar divulgá-las em mais de uma mídia, perguntar às pessoas com deficiência que participam do cotidiano da escola quais são as mídias e formatos acessíveis e tentar divulgá-las nesses formatos, perguntar a elas se estão sabendo do que está sendo divulgado, se interessa a elas, se querem que o material de divulgação seja lido para elas, etc. Os profissionais que gerenciam as redes sociais da instituição e cada pessoa por si pode buscar informações com as pessoas com deficiência para tornar suas redes sociais acessíveis. Um exemplo simples é fazer descrições textuais das imagens nas legendas, principalmente quando as imagens trouxerem informações importantes. A postagem Comunicação Acessível para Pessoas com Deficiência Visual nas Redes Sociais também traz algumas dicas.
• Nos ambientes: para favorecer a mobilidade e a localização de materiais e objetos para pessoas com deficiência visual, a comunidade escolar pode manter a organização habitual do mobiliário e avisar aos estudantes com deficiência visual quando houver mudanças. Também pode manter os corredores e os pisos táteis sem  obstáculos e cada pessoa deve evitar ficar parada nessas passagens para não obstruí-las.
• Na sala de aula: o estudante pode se sentar no lugar que seja melhor para ele receber as informações, por razões acústicas ou visuais. Também podem ser feitos ajustes na iluminação. Mapas, maquetes, gráficos e outros elementos visuais podem ser representados através de recursos que explorem texturas e contrastes, produzidos com materiais de baixo custo, como sucata e material de papelaria e que podem ser usados para explicar o conteúdo para toda a turma. O material didático em formato digital pode ser acessível através de configurações feitas nos editores de texto. Os slides podem ser acessíveis com ações como ampliação da fonte e do contraste entre a figura e o fundo, promoção de outras adequações que favoreçam a visão residual do estudante com baixa visão e descrição das imagens ao longo da apresentação. Além disso, nos grupos de trabalho ou em qualquer atividade, incluir o estudante com deficiência, descobrir seu potencial e somá-lo ao potencial dos demais membros do grupo para realizar a atividade. Interagir com o estudante e com os profissionais que lhe dão apoio, como profissionais do NAPNE, do NEDESP ou da sala de recursos, para aprender mais e contribuir com a promoção das ações inclusivas na realidade da escola ou campus.

           Obs. Sobre acessibilidade em documentos digitais e slides, sugerimos a leitura do Manual de Acessibilidade em Documentos Digitais, produzido pelo IFRS, e da postagem Textos acessíveis para pessoas com deficiência visual.

O que cabe às pessoas com deficiência ?

                Às pessoas com deficiência, cabe assumir o lugar de  pessoas com direitos e deveres, cumprir sua responsabilidade, aproveitar e buscar oportunidades para participar das atividades e para aprender a usar tecnologias assistivas que favoreçam a participação, explicar as necessidades e trabalhar em conjunto com professores, profissionais, colegas, amigos, etc. Para pensar sobre as melhores adequações, lutar pelos direitos e denunciar quando são violados, buscar autonomia, o que não significa negar os momentos em que precisam de apoio.