Edital nº 01/2025 - Doação de bens permantentes inservíveis

Desfazimento de bens permanentes inservíveis classificados como ociosos, recuperáveis e irrecuperáveis, na modalidade doação, nos termos da alínea “a” do inciso II do Art. 76 da Lei 14.133/21; do contido no art. 8º, do Decreto nº 9.373/2018 e alterações do Decreto nº 10.340/2020, Lei nº 9504/1997, e ainda pelas condições e exigências estabelecidas no nº Edital 01/2025. Processo administrativo nº 23381.004697.2024-31.