Legislação e Normas

Documentos Normativos

• PPC Referência - Cursos Técnicos (Integrado e Subsequente) - Versão editável (.docx)¹
• PPC Referência - Cursos Técnicos (Integrado e Subsequente) - Versão para leitura e impressão (.pdf)¹
• PPC referência para elaboração de Plano Pedagógico de Cursos de Graduação
• Fluxograma Curso Superior Tecnologia 5 semestres
• Fluxograma Curso Superior Tecnologia 6 semestres
• Fluxograma Curso Superior Licenciatura
• Fluxograma Curso Superior Engenharia e Bacharelados

¹ Arquivos atualizados em 26 de março de 2024.

Legislação Federal

• Diretrizes e bases da educação nacional - LDB. Lei nº 9.394/1996.

• Decreto nº 5.622/2005 - Regulamenta o art. 80 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

• Decreto nº 9.057/2017 - Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

• Plano Nacional de Educação - PNE. Lei nº 13.005/2014.