Lei 13.718/2018 - Tipificação dos crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro
Lei 10.224/2001
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Cartilha Assédio - Senado Federal
Lei 12.015/2009 - Crimes Hediondos
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RESOLUÇÃO 60/2021 - CONSUPER/DAAOC/REITORIA/IFPB
Dispõe sobre a constituição, as atribuições e os procedimentos da Rede de Combate ao Assédio no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba .
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Protocolos para Atendimento e Encaminhamento de Situações de Violência Praticadas no Âmbito do IFPB
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Integrantes CCCA.pdf
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Integrantes NUCA.pdf
Integrantes NUCA
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Protocolos de Atendimento e Encaminhamento de Situações de Violência Praticadas no Âmbito do IFPB
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Formulário de Registro do Atendimento de Vítimas e/ou Denunciantes de Violências no Âmbito do IFPB
Apêndice A
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Modelo de Relatório Circunstanciando de Atendimento de Vítima e/ou Denunciantes de Violência no Âmbito do IFPB
