Desbloqueio de empenhos inscritos em restos a pagar
por Diretoria-Geral de Tecnologia da Informação
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publicado
21/10/2019 20h28,
última modificação
16/06/2021 21h25
Este procedimento objetiva o desbloqueio dos empenhos inscritos em restos a pagar.
1. Objetivo
Este procedimento objetiva a realização de desbloqueio dos empenhos inscritos em restos a pagar das unidades gestoras de orçamento, desde que atenda aos requisitos legais.
2. Normas e documentos relacionados
- Decreto nº 93.872/1986;
- Decreto nº 10.535/2020;
- Ofício-Circular nº 20/2021/GAB/SPO/SPO-MEC;
- Ofício-Circular nº 40/2021/GAB/SPO/SPO-MEC;
- Ofício-Circular nº 03/2021/DFIN/PRAF/REITORIA/IFPB.
3. Fluxograma
O fluxo que este processo deverá seguir está apresentado abaixo:
O trâmite deste procedimento acontecerá através de processo eletrônico, configurado no SUAP.
4. Requisitos
Antes de abrir o processo eletrônico no SUAP, tenha em mãos os seguintes documentos (OBRIGATORIAMENTE):
- Ofício de solicitação de desbloqueio de empenhos inscritos em restos a pagar.
5. Passo-a-Passo
Para o Diretor de Administração e Finanças
- Faça login no SUAP;
- No menu Administração, escolha a opção documentos eletrônicos;
- Clique no botão "Adicionar documento de texto";
- Escolha o tipo de documento "Ofício" e depois selecione o modelo "Solicitação de desbloqueio de empenhos inscritos em restos a pagar";
- No assunto, registre o termo "Desbloqueio de empenhos inscritos em restos a pagar no ano 20xx". Depois clique em "Salvar";
- Clique em "Editar" e preencha as informações indicadas no modelo. Clique em "Concluir";
- Após assinar e finalizar o documento eletrônico, abra o processo eletrônico e encaminhe para a Direção Geral do campus. Solicite ao diretor geral que proceda com o preenchimento da declaração, conforme passo-a-passo abaixo.
- Por fim, clique em "Enviar".
