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Apresentação de justificativa de falta docente

por Márcio Carvalho da Silva — publicado 13/01/2023 21h00, última modificação 03/06/2023 11h41
Esse processo orienta o procedimento regimental para o servidor docente apresentar justificativa de falta ao trabalho.

1. Objetivo

Orientar o servidor docente acerca do procedimento adequado para apresentação de justificativa de falta nos casos que precise ausentar-se do trabalho.

2. Normas e Documentos Relacionados

 

1. Regimento Didático dos Cursos Superiores Presenciais e à Distância - (Resolução Ad Referendum nº31, de 21 de novembro de 2016)
· TÍTULO III - CAP. II - Da Reposição de Aulas (Art. 26)

2. Regimento Didático dos Cursos Técnicos Susequente - Resolução Nº 83/2011, de 21 de outubro de 2011
· CAP. V - Da Reposição de Aulas (Art. 42)

3. Lei 8112/90 (Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais) :
· TITULO III - Dos Direitos e Vantagens (CAP. I - Art. 44)
· TITULO III - Dos Direitos e Vantagens (CAP. VI - Art. 97)
· TITULO IV - Do Regime Disciplinar (CAP. II - Art. 117)

3. Fluxograma

 

4. Pré-requisitos

 Antes de abrir o chamado no SUAP, considere as seguintes informações necessárias:

  • Lista de todos os documentos comprobatórios para justificativa de falta.


5. Documentos Eletrônicos Vinculados

Não se aplica. 

6. Passo a passo para abertura do processo

Em casos expressos no fluxo que necessite registros no SUAP, proceder com os seguintes passos:

  1. Faça o login do SUAP;
  2. No menu Administração, escolha a opção "Processos Eletrônicos" e, em seguida, o submenu "Processos";
  3. Clicar no botão "Adicionar Processo Eletrônico";
  4. Preencha os campos:
    •  Interessados: com os nomes dos docentes que estão sendo notificados;
    •  Tipo de Processo: buscar a opção "Pessoal: Resposta a Notificação";
    •  Assunto: incluir o texto "Justificativa de Falta",  clica em salvar;

   5. Clicar no botão "Salvar e continuar editando";

   6. Clicar no botão "Solicitar" e escolher "Ciência", preenchendo em seguida com o nome dos interessados;

   7. Estabelecer Data Limite da Ciência para 5 dias; Incluir Justificativa da Solicitação e Tipo de Ciência: Notificação; 

Após concluir a abertura do processo, o chefe de unidade aguardar o período de manifestação dos interessados com as comprovações para justificar a ausência e dar seguimento  os demais encaminhamentos.