Principais normas e legislações da TI

Esta seção tem o objetivo de apresentar as principais normas, internas e externas, que envolvem a Gestão de Tecnologia da Informação no âmbito do serviço público federal.

Normas Internas

• Instrução Normativa Nº 01/2015 - CGTI - Dispõe sobre as diretrizes e procedimentos administrativos a serem observados para o desenvolvimento/ implantação de sistemas informatizados no âmbito do IFPB.

• Instrução Normativa Nº 01/2016 - CGTI - Estabelece diretrizes e procedimentos administrativos a serem observados para a atualização de conteúdo no sítio web (portal) institucional.

• Memorando Circular Nº 44/2015 - DTI - Oficialização do sistema de abertura de chamados de Tecnologia da Informação.

Decretos

• Decreto nº 8.135, de 04 de novembro de 2013 - Dispõe sobre as comunicações de dados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre a dispensa de licitação nas contratações que possam comprometer a segurança nacional.

Instruções Normativas

• Instrução Normativa Nº 04 MPOG/SLTI de 11 de setembro de 2014 - Dispõe sobre o processo de contratação de Soluções de Tecnologia da Informação pelos órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal.