Principais normas e legislações da TI

Esta seção tem o objetivo de apresentar as principais normas, internas e externas, que envolvem a Gestão de Tecnologia da Informação no âmbito do serviço público federal.

Normas Internas

• Instrução Normativa Nº 01/2016 - CGTI - Estabelece diretrizes e procedimentos administrativos a serem observados para a atualização de conteúdo no sítio web (portal) institucional.

• Memorando Circular Nº 44/2015 - DTI - Oficialização do sistema de abertura de chamados de Tecnologia da Informação.

• Instrução Normativa Nº 01/2015 - CGTI - Dispõe sobre as diretrizes e procedimentos administrativos a serem observados para o desenvolvimento/ implantação de sistemas informatizados no âmbito do IFPB.

Decretos

• Decreto nº 12.198, de 24 de setembro de 2024 - Institui a Estratégia Federal de Governo Digital para o período de 2024 a 2027 e a Infraestrutura Nacional de Dados, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Instruções Normativas

• Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022 - Dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) pelos órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal e alinha as contratações à nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).