Você está aqui: Página Inicial > Portal do Servidor > Todos os servidores > Procedimentos > Auxílio transporte

Auxílio transporte

por Diretoria-Geral de Tecnologia da Informação publicado 29/05/2016 13h49, última modificação 03/07/2016 15h58

O que é

Auxílio concedido a todos os servidores, em forma de pecúnia, e destina-se ao custeio parcial com transporte coletivo nos deslocamentos de suas residências para o local de trabalho, e vice-versa, mediante comprovação junto ao setor competente.

Fundamentação legal

Decreto nº 95.247, de 17/11/87, decreto nº 2.880, de 15/12/98, medida provisória nº 2.165/2001, orientação normativa srh, de 8 de abril de 2011, nota informativa nº 739/2012/cgnor/denop/segep/mp.

Observações

O vale-transporte será custeado: a) pelo beneficiário, na parcela equivalente a 6% (seis por cento) de seu vencimento, excluídos quaisquer adicionais ou vantagens; b) pelo instituto, no que exceder aos 6% anteriormente citados.

São considerados transportes coletivos: o ônibus tipo urbano, o trem, o metrô, os transportes marítimos, fluviais e lacustres, dentre outros, desde que revestidos das características de transporte coletivo de passageiros e devidamente regulamentados pelas autoridades competentes.

Nos casos em que a localidade de residência do servidor não seja atendida por meios convencionais de transporte ou quando o transporte seletivo for comprovadamente menos oneroso para a administração, o servidor poderá usufruir deste auxílio na utilização de transporte regular rodoviário seletivo ou especial.

Para o servidor que possua mais de uma residência, o benefício será concedido considerando apenas uma delas, ou seja, aquela em que ele possua moradia habitual.

Como requerer

O servidor deve preencher o formulário próprio no dcapp e comprovar seu local de residência e a utilização de transporte coletivo no deslocamento até o local de trabalho.

No caso de se ter utilizado o transporte regular rodoviário seletivo ou especial, devem ser apresentados os bilhetes de passagens utilizados nas viagens ou a nota fiscal emitida pela empresa prestadora de serviço de transporte.

Estes comprovantes deverão ser entregues até o quinto dia útil do mês seguinte à utilização dos mesmos, de forma que o servidor garanta a implantação do benefício na folha de pagamento do mês.