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    IFPB e IFSertãoPB avançam na implantação do RSC-PCCTAE com a designação da Comissão Central e Comissões Locais

    Portarias com as designações foram emitidas hoje (07/07)

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    O Instituto Federal da Paraíba (IFPB) e o Instituto Federal do Sertão Paraibano (IFSertãoPB) deram mais um importante passo para a implementação do Reconhecimento de Saberes e Competências dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (RSC-PCCTAE). 

    Após a publicação do Decreto nº 13.048, em 3 de julho de 2026, as instituições concluíram a designação da Comissão Central e das Comissões Locais Descentralizadas, responsáveis pela elaboração do fluxo, procedimentos e análise dos requerimentos de concessão do benefício.

    A constituição das comissões integra o cronograma de implantação do RSC-PCCTAE e representa uma etapa essencial para garantir que o processo de avaliação seja conduzido de forma descentralizada, técnica, transparente e alinhada aos critérios estabelecidos na legislação federal.

    Com a conclusão da etapa de designação das comissões, o IFPB e o IFSertãoPB seguem trabalhando na implementação das demais fases previstas para operacionalização do RSC-PCCTAE. Entre elas a publicação dos regulamentos internos, a disponibilização do sistema informatizado de tramitação e a abertura para apresentação dos requerimentos pelos servidores técnico-administrativos em educação.

    A Comissão Central do RSC-PCCTAE aguarda a publicação, pelo Ministro de Estado da Educação, dos atos previstos no Decreto nº 13.048/2026, que disciplinarão os procedimentos e as diretrizes complementares para a operacionalização do Reconhecimento de Saberes e Competências nas instituições federais de ensino, como o requerimento padrão e a definição de quais outros documentos serão válidos para a comprovação.

    A designação da Comissão Central e das Comissões Locais reafirma o compromisso do IFPB e do IFSertãoPB com a celeridade, a segurança jurídica, a transparência e a observância às normas vigentes. Mantém-se o foco na valorização da carreira dos servidores técnico-administrativos em educação, que representa mais um marco na consolidação da política de reconhecimento dos conhecimentos, experiências e competências desenvolvidos ao longo da trajetória profissional desses servidores.

    As próximas informações sobre a implantação, regulamentação e abertura dos requerimentos serão divulgadas pelos canais oficiais das duas instituições.

    Confira as portarias com os membros de cada comissão:

    Os processos dos Campi Avançados e da Reitoria ficarão sob a responsabilidade da Comissão Central.


    Tags :RSC-TAE.