IFPB e IFSertãoPB avançam na implantação do RSC-PCCTAE com a designação da Comissão Central e Comissões Locais

Portarias com as designações foram emitidas hoje (07/07)

O Instituto Federal da Paraíba (IFPB) e o Instituto Federal do Sertão Paraibano (IFSertãoPB) deram mais um importante passo para a implementação do Reconhecimento de Saberes e Competências dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (RSC-PCCTAE). 

Após a publicação do Decreto nº 13.048, em 3 de julho de 2026, as instituições concluíram a designação da Comissão Central e das Comissões Locais Descentralizadas, responsáveis pela elaboração do fluxo, procedimentos e análise dos requerimentos de concessão do benefício.

A constituição das comissões integra o cronograma de implantação do RSC-PCCTAE e representa uma etapa essencial para garantir que o processo de avaliação seja conduzido de forma descentralizada, técnica, transparente e alinhada aos critérios estabelecidos na legislação federal.

Com a conclusão da etapa de designação das comissões, o IFPB e o IFSertãoPB seguem trabalhando na implementação das demais fases previstas para operacionalização do RSC-PCCTAE. Entre elas a publicação dos regulamentos internos, a disponibilização do sistema informatizado de tramitação e a abertura para apresentação dos requerimentos pelos servidores técnico-administrativos em educação.

A Comissão Central do RSC-PCCTAE aguarda a publicação, pelo Ministro de Estado da Educação, dos atos previstos no Decreto nº 13.048/2026, que disciplinarão os procedimentos e as diretrizes complementares para a operacionalização do Reconhecimento de Saberes e Competências nas instituições federais de ensino, como o requerimento padrão e a definição de quais outros documentos serão válidos para a comprovação.

A designação da Comissão Central e das Comissões Locais reafirma o compromisso do IFPB e do IFSertãoPB com a celeridade, a segurança jurídica, a transparência e a observância às normas vigentes. Mantém-se o foco na valorização da carreira dos servidores técnico-administrativos em educação, que representa mais um marco na consolidação da política de reconhecimento dos conhecimentos, experiências e competências desenvolvidos ao longo da trajetória profissional desses servidores.

As próximas informações sobre a implantação, regulamentação e abertura dos requerimentos serão divulgadas pelos canais oficiais das duas instituições.

Confira as portarias com os membros de cada comissão:

Comissão Central
Campina Grande
Cabedelo
Patos
Guarabira
Itabaiana
Catolé do Rocha
Santa Luzia
Esperança
Princesa Isabel
Sousa
Cajazeiras
Monteiro
Santa Rita
João Pessoa
Pedras de Fogo
Cabedelo Centro
Itaporanga
Picuí

Os processos dos Campi Avançados e da Reitoria ficarão sob a responsabilidade da Comissão Central.