Documento que regulamenta o RSC-TAE é publicado

O Decreto nº 13.048/2026 estabelece os critérios e os procedimentos para a concessão do benefício

O Governo Federal publicou, na tarde de hoje (03/07), o Decreto nº 13.048/2026, que regulamenta os critérios e os procedimentos que devem ser tomados para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências dos servidores Técnico-Administrativos em Educação.

O Instituto Federal da Paraíba vem acompanhando de perto todo o processo de criação e regulamentação do RSC-TAE. E, neste momento, dará continuidade às tramitações internas para que a regulamentação própria do IFPB seja divulgada o quanto antes.

Paralelamente, o sistema onde as solicitações do RSC-TAE serão analisadas também será preparado de acordo com as normas estabelecidas pelo decreto publicado hoje.

A orientação às servidoras e aos servidores do IFPB e do IFSertãoPB é de que aguardem a publicação das normativas de como o benefício será solicitado.

O presidente da Comissão Responsável pela Implantação do RSC-TAE do IFPB falou sobre a publicação do Decreto: "Tranquilizamos todas as servidoras e todos os servidores, reafirmando o compromisso institucional com a implementação do RSC-TAE o mais brevemente possível. Para tanto, serão adotadas todas as estratégias institucionais necessárias para conferir a máxima celeridade aos trâmites internos, de modo a viabilizar, no menor prazo possível, a regulamentação institucional, a operacionalização do sistema e o início da recepção e análise dos requerimentos, sempre em estrita observância às disposições do Decreto nº 13.048/2026 e à legislação aplicável".