Comissão do RSC-TAE no Instituto Federal da Paraíba faz primeira reunião

Encontro dos membros aconteceu hoje (19/12), de forma online

A primeira reunião da comissão responsável pelo RSC-TAE no IFPB foi realizada na tarde de hoje, 19 de dezembro de 2025. Na ocasião, os membros discutiram as primeiras ações da comissão e puderam esclarecer algumas dúvidas.

Considerando que a normativa que regulamenta o Reconhecimento de Saberes e Competências para os técnicos-administrativos em educação ainda está em construção, as ações dessa comissão ainda são limitadas, havendo a necessidade de acompanhamento das negociações que estão sendo realizadas em Brasília para que os próximos passos sejam definidos pelo grupo.

Reuniões têm ocorrido nos últimos dias entre o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), o Ministério da Educação (MEC) o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e apontam para possíveis recuos por parte do MGI em relação ao Projeto de Lei nº 6.170/2025.

O Conselho Superior do IFPB expediu uma moção de agravo a este Projeto de Lei, por meio da Resolução CONSUPER/IFPB nº 37/2025, reforçando a importância de manter o RSC alinhado ao Termo de Acordo nº 11/2024, firmado entre o governo federal e as entidades da categoria no fim da última greve.

O próximo encontro da comissão está previsto para 16 de janeiro de 2026, quando se espera que a aprovação da lei do RSC-TAE possa ter avançado e a construção do regulamento interno do IFPB para RSC-TAE poderá efetivamente ser iniciada.