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Governo Federal adia prazo de prestação de contas do ressarcimento de plano de saúde

Servidores federais terão até 31 de agosto para apresentar comprovantes
por Patrícia Lins publicado: 09/03/2022 17h24 última modificação: 09/03/2022 17h39

Pelo terceiro ano consecutivo, o Governo Federal, por meio do Ministério da Economia, estendeu o prazo para que os servidores prestem contas dos valores recebidos por meio do auxílio-saúde. Esse auxílio é de caráter indenizatório e é repassado aos servidores que possuem plano de saúde, como um ressarcimento das despesas com o servidor e seus dependentes.

De acordo com o art. 30 da Portaria Normativa SEGRT nº 1, de 9 de março de 2017, o prazo para comprovação das despesas efetuadas pelo servidor com assistência à saúde é até o último dia útil do mês de abril de cada ano, mas, com a publicação da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 1.892, de 3 de março de 2022, esse prazo passa a ser, no ano de 2022, até o dia 31 de agosto. 

No IFPB, a apresentação dos comprovantes de pagamento do plano de saúde deve ser feita através do Sistema Suap, no Módulo Ressarcimento. É preciso comprovar os gastos referentes ao período de janeiro a dezembro de 2021, tanto do titular quanto dos dependentes do plano. Os servidores que são beneficiários da GEAP - Autogestão em Saúde estão dispensados dessa prestação de contas.

Em caso de dúvidas, basta procurar o setor de Gestão de Pessoas de cada Unidade.


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