Incorporação de bens por doação interna oriundos de projetos de pesquisa, inovação, extensão e etc

Este procedimento objetiva o recebimento de bens permanentes adquiridos com recursos oriundos de projetos de pesquisa, inovação, extensão e etc, recebidos em doação para incorparação ao patrimônio do IFPB.

1. Objetivo

Este procedimento, deverá ser adotado na doação dos bens adquiridos a partir de recursos oriundos da taxa de bancada de editais de pesquisa, extensão, desenvolvimento tecnológico e inovação e etc.

2. Normas e documentos relacionados

• IN nº 205/1988 - SEDAP, de 08 de abril de 1988.
• Resolução  AD REFERENDUM nº 03 - CONSUPER, de 05 de fevereiro de 2018 (Regulamento de concessão de bolsas e apoio financeiro a Projetos de pesquisa, extensão, desenvolvimento tecnológico e inovação).

3. Fluxograma

O fluxo que este processo deverá seguir está apresentado abaixo:

O trâmite deste procedimento acontecerá através de processo eletrônico, configurado no SUAP.

4. Pré-Requisitos

Antes de abrir o processo eletrônico no SUAP, tenha em mãos os seguintes documentos (OBRIGATORIAMENTE):

• ANEXO I - Descrição de bens para doação em formato PDF/A para anexar ao requerimento do processo eletrônico;
• Notas/cupons fiscais de todos os itens a serem doados, em formado PDF/A;

Obs. 2: Para salvar os arquivos no formato PDF/A siga as seguintes instruções:

No editor de texto Microsoft Word (a partir da versão 2010):

1. Clique na aba “Arquivo” do menu e depois escolha a opção “Salvar como”;
2. Escolha o tipo de arquivo “PDF” e, em seguida, clique no botão “Opções”;
3. Marque a opção “Compatível com ISO 19005-1 (PDF/A)” e, em seguida, clique no botão “Ok”;
4. Por fim, escolha o local em que deseja salvar o arquivo e clique no botão “Salvar”.

No editor de texto LibreOffice Writer:

1. Clique na aba “Arquivo” do menu, depois escolha a opção “Exportar como” e, em seguida, escolha “Exportar em PDF...”;
2. Marque a opção “Arquivo PDF/A-1a (ISO 19005-1)”;
3. Indique o local em que irá salvar o arquivo e, por fim, clique no botão “Salvar”;

5. Documentos eletrônicos vinculados

• Declaração de recebimento de bens para doação;
• Relatório de avaliação de bens para doação;
• Despacho opinativo sobre incorporação de bem(ns);
• Decisão administrativa: Incorporação de bem(s) recebido(s) por doação.

6. Passo-a-Passo

1. Faça login no SUAP;
2. No menu Administração, escolha a opção "Processo eletrônico" e, em seguida, "Requerimentos";
3. Escolha a opção "Adicionar requerimento";
4. Clique no botão "Buscar";
5. Em "Tipo de Processo", selecione a opção "Material: Recebimento de bens por doação" e depois clique em "confirmar";
6. No campo "Assunto", inserir o seguinte texto: Doação de bens permanentes para incorporação no patrimônio do IFPB;
7. Na "Descrição", insira o texto "Bens permanentes adquiridos a partir de recursos de taxa de bancada, Edital nº XX/XXXX-(Unidade)".  Depois clicar em "Salvar".
8. Na tela seguinte, você precisará adicionar os seguintes documentos no seu requerimento:
    - Anexo I - Descrição de bens para doação;
    - Nota(s) fiscal(is) do(s) equipamento(s);
    Obs: Os documentos deverão ser digitalizados no formato PDF Tipo A. 
   
9. Para adicionar os arquivos no formato PDF, clique na opção "Upload de documento externo";
10. Clique em "Escolher arquivo", selecione o arquivo que você deseja anexar, depois preencha as informações referente àquele anexo, e clique em "Salvar". Repita essa operação para cada um dos anexos;
11. Depois de inserir os arquivos do Item 7, clique em "Gerar processo eletrônico";
12. Assine o processo eletrônico com a senha do SUAP e encaminhe o processo, no campo "Setor de Destino", para os seguintes setores (de acordo com seu campus):
    
    
13. Clique em "Enviar".