Desbloqueio de empenhos inscritos em restos a pagar

Este procedimento objetiva o desbloqueio dos empenhos inscritos em restos a pagar.

1. Objetivo

Este procedimento objetiva a realização de desbloqueio dos empenhos inscritos em restos a pagar das unidades gestoras de orçamento, desde que atenda aos requisitos legais.

2. Normas e documentos relacionados

• Decreto nº 93.872/1986;
• Decreto nº 10.535/2020;
• Ofício-Circular nº 20/2021/GAB/SPO/SPO-MEC;
• Ofício-Circular nº 40/2021/GAB/SPO/SPO-MEC;
• Ofício-Circular nº 03/2021/DFIN/PRAF/REITORIA/IFPB.

3. Fluxograma

O fluxo que este processo deverá seguir está apresentado abaixo:

O trâmite deste procedimento acontecerá através de processo eletrônico, configurado no SUAP.

4. Requisitos

Antes de abrir o processo eletrônico no SUAP, tenha em mãos os seguintes documentos (OBRIGATORIAMENTE):

• Ofício de solicitação de desbloqueio de empenhos inscritos em restos a pagar. 

5. Passo-a-Passo

Para o Diretor de Administração e Finanças

1. Faça login no SUAP;
2. No menu Administração, escolha a opção documentos eletrônicos;
3. Clique no botão "Adicionar documento de texto";
4. Escolha o tipo de documento "Ofício" e depois selecione o modelo "Solicitação de desbloqueio de empenhos inscritos em restos a pagar";
5. No assunto, registre o termo "Desbloqueio de empenhos inscritos em restos a pagar no ano 20xx". Depois clique em "Salvar";
6. Clique em "Editar" e preencha as informações indicadas no modelo. Clique em "Concluir";
7. Após assinar e finalizar o documento eletrônico, abra o processo eletrônico e encaminhe para a Direção Geral do campus. Solicite ao diretor geral que proceda com o preenchimento da declaração, conforme passo-a-passo abaixo.
8. Por fim, clique em "Enviar".