Pagamento de serviço prestado por pessoa jurídica sem dedicação exclusiva de mão de obra

Este procedimento descreve como instaurar um processo para pagamento de serviço prestado por pessoa jurídica SEM dedicação exclusiva de mão de obra.

1. Objetivo

Este procedimento objetiva o pagamento de serviço prestado por pessoa jurídica ao IFPB sem dedicação exclusiva de mão de obra.

2. Normas e documentos relacionados

• Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
• Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017.

3. Fluxograma

Este processo deverá seguir o seguinte fluxograma:

O trâmite deste procedimento acontecerá através de processo eletrônico, configurado no SUAP.

 Obs. 1: Sempre que possível, os documentos referentes aos atos necessários para o pagamento de um serviço devem ser produzidos e tramitados no mesmo processo de contratação, especialmente quando se tratar de um serviço não continuado, de prestação única.

Obs 2: Sempre que possível, os pagamentos referentes a serviços continuados ou prestados em diferentes ocasiões durante a vigência de um mesmo contrato devem ser realizados em um mesmo processo eletrônico durante todo o exercício, e posteriormente vinculado ao processo de contratação.

4. Requisitos

Antes de abrir o processo eletrônico no SUAP, tenha em mãos os seguintes documentos (OBRIGATORIAMENTE):

• Nota fiscal e/ou fatura;
• Documentos referentes à entrega do objeto contratado (prestação do serviço) que possam auxiliar no ateste e pagamento do serviço (a exemplo de listas de assinaturas dos chefes dos setores para pagamento de serviço de manutenção de ar-condicionados ou fotos do evento para pagamento de artistas ou coffee-break).

5. Documentos eletrônicos vinculados

1. Termo Circunstanciado - recebimento provisório (fiscal técnico) - com IMR;
2. Termo Circunstanciado - recebimento provisório (fiscal técnico) - sem IMR;
3. Termo Circunstanciado - recebimento definitivo (gestor do contrato);
4. Solicitação de pagamento de serviço (sem dedicação exclusiva de mão de obra) prestado por PJ.

Obs.: Todos os documentos eletrônicos produzidos no SUAP relacionados aos processos de pagamento de contratos devem ser produzidos no setor SUAP denominado

"Gestão e Fiscalização de Contratos" 

da unidade titular do contrato.

6. Passo a passo para abertura do processo

1. Faça login no SUAP;
2. No menu Administração, escolha a opção "Processo eletrônico" e, em seguida, "Processos";
3. Clique no botão "Adicionar Processos Eletrônicos";
4. No campo "Interessados", escolha a empresa prestadora do serviço, com CNPJ;
5. Em "Tipo de Processo",  clique em "Buscar" e, utilizando o campo de filtro pesquise o tipo de processo que corresponde à natureza do serviço prestado que deverá ser pago e, depois, clique em "confirmar";
6. No campo "Assunto", insira um texto com a indicação de pagamento de serviço, a sua natureza,  competência e fornecedor (a exemplo de "Pagamento de serviço de fornecimento de energia elétrica ref. ao mês de 01/2020 - ENERGISA");
7. Escolha o Nível de Acesso "Público", indique como Setor de Criação o Setor SUAP "Gestão e Fiscalização de Contratos" da sua unidade e, posteriormente, clique em "Salvar";
8. Clique em "Upload de documento externo" e anexe os documentos indicados no item 4 deste procedimento e outros que julgar relevantes. Os documentos devem ser anexados em formato PDF tipo A;
9. Após o fiscal incluir no processo todos os documentos referentes à verificação da regularidade fiscal da contratada e ao recebimento provisório do serviço, deve encaminhar o processo para o setor no qual o gestor do contrato é lotado, utilizando o botão "Encaminhar".

OBS.: Após concluir a abertura do processo eletrônico, a área demandante deverá acompanhar o fluxo do processo através do fluxograma.