Orientação para obtenção do Cadastro no CADIN
Portaria nº 377, de 25 de agosto de 2011
LEI Nº 10.522, DE 19 DE Julho de 2002 - CADIN
Relatório de Gestão 2020
Relatório de Gestão 2021
Procedimentos para o Encerramento do Exercício Financeiro 2023
Restos a pagar de exercícios anteriores - Relatório de Gestão 2023
Cronograma de pagamentos de obrigações - Relatório de Gestão - 2023