Bolsa Permanência
Bolsa Permanência é o auxílio financeiro de R$ 1.400,00 para indígenas e quilombolas e R$ 700,00 para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica - para estes, apenas para os estudantes já beneficiados até 2016. Estes valores têm por finalidade minimizar as desigualdades sociais, étnico-raciais e contribuir para permanência e diplomação dos estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica, em especial estudantes indígenas e quilombolas em Instituições federais.
Objetivos:
Reduzir desigualdades educacionais:
Promover equidade no acesso e permanência no ensino superior;
Combater desigualdades sociais e étnico-raciais.
Apoio à permanência estudantil:
Garantir condições materiais para a conclusão do curso;
Minimizar evasão relacionada a vulnerabilidades socioeconômicas.
Inclusão produtiva:
Contribuir para formação profissional qualificada;
Promover inserção no mercado de trabalho.
Equidade institucional:
Fortalecer políticas afirmativas nas universidades;
Fomentar ambientes acadêmicos mais diversos e inclusivos.
Observação: Desde maio de 2016, o programa atende apenas estudantes indígenas e quilombolas.
Legislações
- PORTARIA Nº 1.999, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 - Altera a Portaria MEC nº 389, de 9 de maio de 2013, e o Anexo I,que cria o Programa de Bolsa Permanência.
- LEI Nº 14.914, DE 3 DE JULHO DE 2024 - Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).