Programa de Aquisição de Alimentos - PAA

O Programa

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) estabelece que, dos recursos destinados à aquisição de gêneros alimentícios pela administração pública, no mínimo 30% devem ser destinados à compra de produtos oriundos da agricultura familiar.

Dessa forma, as aquisições de gêneros alimentícios com recursos próprios provenientes da agricultura familiar devem ser realizadas por meio de chamadas públicas, em conformidade com a legislação vigente do PAA.

Com as atualizações recentes nas políticas de compras públicas, destaca-se a integração com a plataforma Contrata+Brasil, que visa modernizar, dar maior transparência e ampliar o acesso dos agricultores familiares e suas organizações aos processos de contratação pública. Essa ferramenta fortalece a operacionalização das compras institucionais, simplificando procedimentos e promovendo maior eficiência na execução do programa.

Nesse contexto, o Instituto Federal da Paraíba (IFPB) encontra-se em processo de organização e adequação administrativa e operacional para a implementação dessa modalidade nos seus campi, com vistas a garantir o cumprimento da legislação, fortalecer a agricultura familiar local e assegurar a oferta de alimentação adequada e saudável no âmbito da assistência estudantil.