Extravio ou dano de bem de pequeno valor
por Diretoria-Geral de Tecnologia da Informação
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publicado
21/10/2019 20h41,
última modificação
28/09/2023 17h22
Este procedimento visa à comunicação de extravio ou dano a bem público, que implicar em prejuízo de pequeno valor.
1. Objetivo
Este procedimento objetiva a comunicação de extravio ou dano a bem público (móvel e permanente) que implicar em prejuízo de pequeno valor, ou seja, aquele cujo preço de mercado para aquisição ou reparação seja igual ou inferior ao limite estabelecido como de licitação dispensável, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
2. Normas e documentos relacionados
- IN nº 142 - DASP, de 05 de agosto de 1983;
- IN nº 205 - SEDAP, de 08 de abril de 1988;
- IN nº 04 - CGU, de 04 de fevereiro de 2020;
- Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
- Decreto nº 10.922, de dezembro de 2021
3. Fluxograma
O fluxo que este processo deverá seguir está apresentado abaixo:
Fluxo em revisão.
O trâmite deste procedimento acontecerá através de processo eletrônico, configurado no SUAP.
4. Passo-a-Passo
- Faça login no SUAP;
- No menu Administração, escolha a opção Processos Eletrônicos;
- Clique no botão Adicionar Requerimento;
- Clique no botão Buscar e selecione o tipo de processo Patrimônio: Extravio ou dano de bem de pequeno valor e, posteriormente, clique em confirmar;
- No campo Assunto digitar "Comunicação de extravio ou dano de bem de pequeno valor ";
- No campo descrição, faça uma narração sucinta dos fatos que acarretaram no extravio ou dano do bem;
- Clique no botão salvar;
- Anexe documentos tais como, um relato dos fatos ocorrido com o bem, boletins de ocorrência da Polícia Civil ou Federal caso tenha registrado ocorrências, e demais documentos que achar pertinente, estes documentos podem ser externos ou internos utilizando os botões Adicionar documento interno e/ou Upload de documento externo;
- Clique no botão Gerar processo eletrônico;
- Registre a sua senha e perfil e, em seguida, escolha o setor de administração da sua unidade, utilizando o quadro abaixo.
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Campus de lotação do servidor Setor a ser encaminhado Reitoria / Campi Avançados DAMRP-RE João Pessoa DAF-JP Sousa DAP-SS Cajazeiras DAPF-CZ Campina Grande DAPF-CG Patos DAPF-PT Picuí DAPF-PC Princesa Isabel DAPF-PI Cabedelo DAPF-CB Monteiro DAPF-MT Guarabira DAPF-GB Itabaiana DAPF-IB Itaporanga DAPF-IB Catolé do Rocha DAPF-CR Santa Rita DAPF-SR Esperança DAPF-ES - Clique em "Enviar".
