Extravio ou dano de bem de pequeno valor
Este procedimento visa à comunicação de extravio ou dano a bem público, que implicar em prejuízo de pequeno valor.
1. Objetivo
Este procedimento objetiva a comunicação de extravio ou dano a bem público (móvel e permanente) que implicar em prejuízo de pequeno valor, ou seja, aquele cujo preço de mercado para aquisição ou reparação seja igual ou inferior ao limite estabelecido como de licitação dispensável, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
2. Normas e documentos relacionados
- IN nº 142 - DASP, de 05 de agosto de 1983;
- IN nº 205 - SEDAP, de 08 de abril de 1988;
- Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
- Decreto nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024
3. Fluxograma
O fluxo que este processo deverá seguir está apresentado abaixo:
Fluxo em revisão.
O trâmite deste procedimento acontecerá através de processo eletrônico, configurado no SUAP.
4. Passo-a-Passo
| Campus de lotação do servidor | Setor a ser encaminhado |
|---|---|
| Reitoria / Campi Avançados | DAMRP-RE |
| João Pessoa | DAF-JP |
| Sousa | DAP-SS |
| Cajazeiras | DAPF-CZ |
| Campina Grande | DAPF-CG |
| Patos | DAPF-PT |
| Picuí | DAPF-PC |
| Princesa Isabel | DAPF-PI |
| Cabedelo | DAPF-CB |
| Monteiro | DAPF-MT |
| Guarabira | DAPF-GB |
| Itabaiana | DAPF-IB |
| Itaporanga | DAPF-IB |
| Catolé do Rocha | DAPF-CR |
| Santa Rita | DAPF-SR |
| Esperança | DAPF-ES |
- Faça login no SUAP;
- No menu Administração, escolha a opção Processos Eletrônicos;
- Clique no botão Adicionar Requerimento;
- Clique no botão Buscar e selecione o tipo de processo Patrimônio: Extravio ou dano de bem de pequeno valor e, posteriormente, clique em confirmar;
- No campo Assunto digitar "Comunicação de extravio ou dano de bem de pequeno valor ";
- No campo descrição, faça uma narração sucinta dos fatos que acarretaram no extravio ou dano do bem;
- Clique no botão salvar;
- Anexe documentos tais como, um relato dos fatos ocorrido com o bem, boletins de ocorrência da Polícia Civil ou Federal caso tenha registrado ocorrências, e demais documentos que achar pertinente, estes documentos podem ser externos ou internos utilizando os botões Adicionar documento interno e/ou Upload de documento externo;
- Clique no botão Gerar processo eletrônico;
- Registre a sua senha e perfil e, em seguida, escolha o setor de administração da sua unidade, utilizando o quadro abaixo.
- Clique em "Enviar".