. Objetivo

Este procedimento objetiva o remanejamento de créditos orçamentários autorizados entre Unidades Gestoras do IFPB.

 2. Normas e documentos relacionados

• Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964;
• Lei nº 14.535 de 17 de janeiro de 2023 (Lei Orçamentária Anual);
• Decreto nº 11.415 de 18 de fevereiro de 2023 (Programação Orçamentário e Financeira);
• Portaria nº 394/2023 - REITORIA/IFPB  (Estabelece os procedimentos internos da execução orçamentária e financeira do IFPB)

3. Fluxograma

Este processo deverá seguir o seguinte fluxograma:

O trâmite deste procedimento acontecerá através de processo eletrônico, configurado no SUAP.

4. Requisitos

Antes de abrir o processo eletrônico no SUAP, tenha em mãos os seguintes documentos (OBRIGATORIAMENTE):

• Ofício (padrão) para solicitação de remanejamento de créditos orçamentários entre Unidades;
• Demonstrativo do crédito disponível do sistema SIAFI.

5. Documentos eletrônicos vinculados

1. Ofício - Solicitação de remanejamento de crédito orçamentário autorizado entre Unidades.

6. Passo a passo para abertura do processo

1. Faça o login do SUAP;
2. No menu Administração, escolha a opção "Documentos Eletrônicos" e, em seguida, "Documentos;
3. Clique no botão "Adicionar documento de texto", escolha o tipo de documento "Ofício" e, sem seguida, o modelo de documento "Orçamento: remanejamento de crédito orçamentário autorizado entre Unidades";
4. No campo "Assunto" digite "Solicitação de remanejamento de créditos orçamentários entre a Unidade XXXXX e Unidade YYYYY" e depois clique em "Salvar";
5. Clique em "Editar" e preencha as informações indicadas no modelo e clique em "Concluir";
6. Após assinar e finalizar o documento, clique em "Criar processo";
7. No campo interessado, escolha o CNPJ da sua Unidade e no caso das unidades vinculadas à Reitoria informe o CNPJ da Reitoria: 10.783.898/0001-75;
8. No campo "Tipo de Processo" clique em buscar e escolha "Orçamento: Remanejamento de créditos orçamentários autorizados entre Unidades";
9. No Assunto digite "Solicitação de remanejamento de créditos orçamentários entre a Unidade XXXXX e Unidade YYYYY";
10. Após preencher as demais informações obrigatórias, clique em "salvar";
11. Depois anexe a Tela do sistema SIAFI do crédito orçamentário disponível, clicando no botão "Upload de documento externo";
12. Por fim, clique em "Encaminhar" e remeta o processo à Unidade Gestora Concedente.

Após concluir a abertura do processo eletrônico, a área demandante deverá acompanhar o fluxo do processo através do fluxograma.