Lei 13.718/2018 - Tipificação dos crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro
Lei 10.224/2001
2.3 MBPDF
Cartilha Assédio - Senado Federal
Lei 12.015/2009 - Crimes Hediondos
177.7 KBPDF
RESOLUÇÃO 60/2021 - CONSUPER/DAAOC/REITORIA/IFPB
Dispõe sobre a constituição, as atribuições e os procedimentos da Rede de Combate ao Assédio no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba .
