Esta seção disponibiliza as principais leis, decretos, portarias, ofícios, notas técnicas, memorandos e documentos legais que dizem respeito à assistência estudantil.

Resoluções Internas                                                     .

• Resolução N° 16/2018 - CONSUPER - Dispõe sobre a convalidação da Resolução AR- N° 25, de 21/06/2018 que aprova a reformulação da Política de Assistência Estudantil do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba.
• Resolução Nº 156/2014 - CONSUPER - Dispõe sobre a aprovação do Regulamento do Programa de Alimentação Estudantil do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba.  
• Resolução Nº 155/2014 - CONSUPER - Dispõe sobre a aprovação do Regulamento do Programa de Moradia Estudantil do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba. 
• Resolução Nº 151/2014 - CONSUPER - Dispõe sobre a aprovação do Regulamento do Programa de Transporte Estudantil do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba. 
• Resolução Nº 40/2011 - CONSUPER - Convalida, com ressalvas, a Resolução nº 12/2011-AR de 25 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a aprovação da POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba.