Resolução Nº 09

(REVOGADA pela RESOLUÇÃO AR 81/2021) Convalida as Resoluções AR 13/2020, 18/2020, 20/2020 e 24/2020 que dispõe sobre as ações no que concerne às medidas de proteção à saúde das pessoas e para o enfrentamento da disseminação Coronavírus (COVID-19).