Resolução AR Nº 50

Dispõe sobre a aprovação do Projeto de Extensão denominado: PROJETO ALVORADA - CICLO 2: Inclusão Social e Produtiva de Pessoas Egressas do Sistema Prisional e seus Familiares cuja execução se dá pela celebração dos Termos de Execução Descentralizada (TEDs) números 29928183/2024 e 29932541/2024, respectivamente, firmados entre o Instituto Federal da Paraíba - Reitoria e a Secretaria Nacional de Polí9cas Penais - SENAPPEN do Ministério da Justiça.