Ao CEPE compete:

I. Elaborar, aprovar e alterar seu Regimento Interno, submetendo-o à apreciação do Conselho Superior;

II. Apreciar medidas que visem à expansão e ao aperfeiçoamento do ensino, da pesquisa e da extensão;

III. Apreciar as políticas de formação e de aperfeiçoamento dos servidores;

IV. Emitir pareceres sobre assuntos de ensino, pesquisa e extensão, que lhes sejam submetidos pelo Reitor, Pró-Reitores, Diretores Gerais e membros da comunidade acadêmica do IFPB;

V. Recomendar ao Conselho Superior a criação e/ou extinção de cursos da educação básica e profissional, graduação e pós-graduação no IFPB;

VI. Apreciar e submeter ao Conselho Superior as diretrizes para o ensino, a pesquisa e a extensão, no IFPB;

VII. Apreciar e submeter ao Conselho Superior estudos sobre elaboração e reformulação de currículos dos cursos da educação básica e profissional, graduação e pós-graduação no IFPB; 

VIII. Apreciar e emitir pareceres sobre os Projetos Pedagógicos de Cursos (PPC) do IFPB;

IX. Apreciar e encaminhar ao Conselho Superior estudos sobre a implantação e reformulação de programas de bolsas de pesquisa e de extensão;

X. Apreciar e emitir pareceres, quando solicitados, sobre contratos, acordos e convênios institucionais referentes ao ensino, à pesquisa, à inovação e à extensão, observada a legislação específica vigente, inclusive acerca do funcionamento e relação comas fundações de apoio;

XI. Apreciar e emitir pareceres sobre propostas relativas a taxas, contribuições e emolumentos a serem cobrados pelos Cursos da Instituição;

XII. Apreciar e emitir parecer referente a reconhecimento de títulos e diplomas de pós-graduação obtidos em outras instituições, observada a legislação em vigor;

XIII. Emitir parecer, quando solicitado, sobre a participação do IFPB em programas de cooperação com entidades nacionais e internacionais;

XIV. Apreciar e encaminhar ao Conselho Superior os critérios para participação de servidores e alunos em atividades relacionadas a projetos de ensino, pesquisa ou extensão, para efeito de concessão de bolsas ou liberação para participação, observando a legislação pertinente;

XV. Apreciar e emitir parecer prévio ao Conselho Superior sobre o Plano de Desenvolvimento Institucional, bem como sobre seus respectivos documentos complementares, assim como suas alterações;

XVI.  Apreciar formas de acompanhamento e de avaliação dos cursos;

XVII. Apreciar e encaminhar ao Conselho Superior proposta dos Regulamentos do Ensino Básico e da Educação Profissional, do Ensino de Graduação e de Pós-Graduação;

XVIII. Apreciar e submeter ao Conselho Superior a criação de câmaras e/ou comissões, permanentes ou temporárias, para estudos de assuntos específicos;

XIX. Julgar recursos das decisões proferidas por Câmaras de Ensino, Pesquisa e Extensão sistêmicas ou no âmbito dos Campi;

XX. Emitir parecer sobre normas relativas à acreditação e à certificação de competências profissionais, nos termos da legislação vigente;

XXI. Elaborar regulamento estabelecendo os critérios para seleção de pessoal discente em todas as modalidades de ensino e encaminhar ao Conselho Superior para aprovação;

XXII. Encaminhar ao Conselho Superior proposta de valores remuneratórios das Bolsas de ensino, pesquisa e extensão, para programas da instituição.