Nota Institucional

Direito de resposta

Diante de afirmações feitas durante o debate entre candidatos à Reitoria do IFPB, realizado nesta terça-feira (6), sobre a atuação da atual gestão em relação à Fundação de Educação Tecnológica e Cultural da Paraíba (Funetec), o Instituto Federal da Paraíba considera necessário esclarecer os fatos.

O vídeo utilizado como referência na fala do debate corresponde a um recorte de uma reunião realizada em 31 de julho de 2023. O registro integral da reunião é público e integra os autos do Processo nº 23381.003461.2023-05. Por isso, o IFPB disponibiliza, em anexo, a íntegra do vídeo, para que a comunidade acadêmica possa conhecer o contexto completo das manifestações e formar sua própria compreensão sobre os fatos, sem se basear em trechos isolados.

Não procede, portanto, a afirmação de que a gestão tenha permanecido inerte diante da situação envolvendo a Funetec. A Fundação foi alvo de uma intervenção em 2023, que resultou na demissão do então superintendente e do diretor de Projetos, em decorrência de indícios de irregularidades relacionados às contas do exercício de 2022. Posteriormente, em audiência pública realizada pelo Conselho Superior do IFPB, foram apresentados os resultados da atuação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) sobre o caso. No Procedimento Administrativo nº 002.2023.034293, o Ministério Público apontou “impropriedades estruturais gravíssimas” e “ausência de suporte documental mínimo” na prestação de contas de 2022, declarada “iliquidável” pelo órgão ministerial.

A atuação institucional teve ainda novos desdobramentos: conforme apresentado na audiência pública, o MPPB determinou à atual gestão da Funetec o ajuizamento de ação de responsabilização civil contra os ex-administradores. Os fatos demonstram, portanto, que a situação foi objeto de providências administrativas e de acompanhamento pelos órgãos competentes, não sendo correto afirmar que não houve atuação institucional.

O IFPB reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade na gestão pública e o respeito à comunidade acadêmica. Em um processo eleitoral, o debate de ideias é legítimo e necessário, mas deve ser acompanhado do compromisso com a apresentação integral dos fatos, especialmente quando são feitas referências à atuação institucional. Por essa razão, o Instituto disponibiliza o registro completo da reunião, assegurando à comunidade acadêmica acesso às informações e ao contexto necessário para a compreensão dos acontecimentos.