IFPB solicita retificação de informações publicadas em portal
Polêmica Paraíba abordou denúncias, processos administrativos disciplinares e procedimentos da instituição
O Instituto Federal da Paraíba (IFPB) informa que entrou em contato com o Portal Polêmica Paraíba para solicitar a retificação de informações publicadas em matéria veiculada no dia 13 de setembro de 2026, que trata de denúncias, processos administrativos disciplinares e procedimentos relacionados à instituição.
A iniciativa tem como objetivo garantir que a sociedade tenha acesso a informações corretas e completas sobre os fatos apresentados na reportagem, especialmente no que diz respeito à tramitação de processos administrativos disciplinares, às competências dos órgãos responsáveis pelas apurações e às medidas institucionais adotadas pelo IFPB.
Entre os esclarecimentos apresentados ao veículo, o Instituto destaca que processos administrativos disciplinares em tramitação possuem acesso restrito e seguem os procedimentos previstos na legislação. Dessa forma, a existência de uma denúncia ou de um processo em andamento não representa antecipação de culpa ou aplicação de penalidade.
No caso do servidor mencionado na reportagem, cujo processo ainda está em tramitação, a apuração é conduzida pelos órgãos competentes, sem interferência da gestão, justamente para assegurar a regularidade do procedimento, o direito de defesa e a presunção de inocência até a conclusão da apuração.
O Instituto também esclareceu que a Corregedoria do IFPB foi criada em 2024, fortalecendo a estrutura institucional responsável pela prevenção e apuração de possíveis irregularidades. A instituição reforça que os procedimentos disciplinares seguem seu trâmite pelos órgãos competentes, de acordo com a legislação.
Em relação a outro caso citado na reportagem, o IFPB esclareceu que o processo administrativo disciplinar foi concluído e resultou na aplicação da penalidade de demissão ao servidor.
O Instituto também informou ao veículo que possui mecanismos institucionais voltados à prevenção e ao enfrentamento do assédio e da discriminação. Entre eles está o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, instituído pela Portaria IFPB nº 133/2025, que prevê ações de prevenção, acolhimento e encaminhamento de situações dessa natureza, além do registro formal de denúncias por meio da Plataforma Fala.BR.
Quanto às questões relacionadas a processos eleitorais e possíveis conflitos de interesse, o IFPB reforçou que seguirá rigorosamente as regras previstas na legislação, inclusive aquelas estabelecidas pelo art. 18 da Lei nº 9.784/1999.
Medidas jurídicas
O pedido de retificação foi encaminhado ao Portal Polêmica Paraíba com fundamento na Lei nº 13.188/2015, que regulamenta o direito de resposta ou retificação. O IFPB ressalta que a solicitação busca assegurar que os fatos sejam apresentados de maneira correta, equilibrada e compatível com as normas que regem a Administração Pública Federal. O documento encaminhado ao veículo solicita que a retificação tenha destaque proporcional à matéria originalmente publicada. Paralelamente, todas as medidas jurídicas cabíveis estão sendo adotadas e avaliadas pelo Instituto, dentro dos prazos e procedimentos estabelecidos pela legislação. O IFPB reafirma seu compromisso com a transparência, a proteção de vítimas e denunciantes, o direito de defesa, a presunção de inocência e o cumprimento rigoroso da legislação.
A instituição continuará prestando os esclarecimentos que forem legalmente possíveis, respeitando, ao mesmo tempo, o caráter restrito dos processos administrativos que ainda estejam em tramitação.