IFPB e IF Sertão-PB concluem minuta e liberam sistema para solicitações do RSC-TAE a partir de segunda-feira (13)

Confira a Instrução Normativa com os procedimentos e fluxos internos da solicitação

A Comissão de Reconhecimento de Saberes e Competências dos Técnicos-Administrativos em Educação (CRSC-TAE) do IFPB aprovou, nesta quinta-feira (09), a minuta da normativa interna que estabelece os procedimentos para tramitação dos processos de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-TAE). 

Acesse aqui a Instrução Normativa 01/2026.

Com a aprovação da minuta, o sistema eletrônico desenvolvido pela Diretoria-Geral de Tecnologia da Informação (DGTI) passa pelos ajustes finais e será disponibilizado para protocolo de solicitações a partir das 14h da próxima segunda-feira (13). A ferramenta será o ambiente oficial para gestão, instrução, tramitação, análise e acompanhamento dos processos administrativos relacionados ao RSC-TAE.

Conforme a instrução normativa, o servidor deverá acessar o sistema, criar um novo requerimento, conferir os dados cadastrais, preencher as informações obrigatórias e anexar a documentação comprobatória, incluindo o memorial descritivo, cujo modelo consta no Anexo I da regulamentação.

Após a submissão, o processo seguirá para distribuição à comissão, sorteio dos avaliadores, análise técnica e de mérito, emissão de parecer, decisão administrativa, encaminhamento à unidade de Gestão de Pessoas, expedição do ato concessivo e, por fim, implantação funcional e financeira, quando deferido.

A regulamentação também disciplina os procedimentos de instrução, tramitação, julgamento e interposição de recursos, estabelecendo o fluxo administrativo para análise dos pedidos de RSC-TAE no âmbito do IFPB e do IF Sertão PB.