Consultoria Jurídica do MEC reforça posição da Procuradoria Federal junto ao IFPB

Tema foi a realização de eleições para o IFPB após criação do IF Sertão Paraibano

A Consultoria Jurídica da Advocacia Geral da União (AGU) junto ao Ministério da Educação enviou resposta ao Ofício enviado pelo Instituto Federal da Paraíba que tratava da eleição para Reitoria e Diretorias Gerais dos campi da instituição. A consulta tinha por motivação a nova configuração administrativa surgida a partir do desmembramento do IFPB, que deu origem ao recém-criado Instituto Federal do Sertão Paraibano, com a consequente divisão dos seus campi. 

A advogada geral da União junto ao MEC, Maria Augusta Soares de Oliveira Ferreira, respondeu em nota que reitera o posicionamento já expresso pela Procuradoria Jurídica da AGU junto ao IFPB, por meio do Parecer nº 00087/2026/CONSU/PFIFPARAÍBA/PGF/AGU.

Este parecer já marcava a impossibilidade da participação dos servidores e discentes dos campi do IF Sertão-PB no processo de consulta para a escolha de Reitor(a) do IFPB. "Não faria sentido algum os servidores e discentes dos campi do IF Sertão-PB se submeterem hierarquicamente ao Reitor do IF Sertão-PB e, ao mesmo tempo, votarem para a escolha do Reitor do IFPB".

Acesse aqui o Parecer da Procuradoria da AGU no IFPB.

Os campi do IF Sertão Paraibano são Cajazeiras, Catolé do Rocha, Itaporanga, Patos, Princesa Isabel, Santa Luzia e Sousa. Estas unidades já têm um reitor nomeado pelo MEC na pessoa do professor José Ronaldo de Lima, de forma pro-tempore.

O posicionamento da Consultoria Jurídica do MEC foi emitido após determinação da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) receber o Ofício com as solicitações da Reitoria do IFPB para a organização das eleições internas da instituição. O Conselho Superior do IFPB tomou a decisão de formar duas comissões eleitorais, uma para o IFPB e outra para o IF Sertão Paraibano.

Leia aqui a Nota da Conjur/MEC.

Ana Carolina Abiahy - jornalista do IFPB