Grupo de Trabalho inicia atividades para subsidiar a possível criação do IF Sertão Paraibano
Escuta qualificada da comunidade acadêmica e da sociedade está entre as pautas do GT
Na manhã da quinta-feira, 15 de janeiro, foi realizada a primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) instituído pela Portaria nº 46/2026 – REITORIA/IFPB, com a finalidade de elaborar subsídios técnicos destinados a contribuir para o processo de possível criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano, conforme previsto no Projeto de Lei nº 1/2026, bem como para a análise dos aspectos institucionais, administrativos e acadêmicos associados à eventual transição.
De acordo com a Reitora Mary Roberta, o encontro marcou o início formal dos trabalhos e foi dedicado à apresentação e à discussão da metodologia, do cronograma de atividades e das principais questões já levantadas em momentos anteriores de debate institucional. Entre os pontos destacados estiveram a necessidade de observância integral da Lei nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; a análise dos impactos orçamentários decorrentes da possível criação da nova instituição; a preservação dos direitos da comunidade acadêmica; e a garantia da continuidade das atividades de ensino, pesquisa, extensão e inovação ao longo de todo o período de transição.
Durante a reunião, o presidente do GT, professor Anderson Bráulio, apresentou a proposta de estrutura de organização interna do Grupo de Trabalho, que passará a atuar de forma descentralizada, por meio da constituição de cinco eixos temáticos: Orçamento, Infraestrutura e Finanças; Gestão de Pessoas e Mobilidade; Gestão Administrativa e Institucional; Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação; e Comunicação, Transparência e Escuta Social. Segundo Anderson, a organização em subgrupos tem como objetivo aprofundar as análises técnicas, assegurando a elaboração de propostas consistentes, articuladas e fundamentadas, capazes de subsidiar adequadamente o debate institucional e governamental relacionado à possível criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano.
Ressalte-se que as análises, estudos e propostas a serem elaborados no âmbito do Grupo de Trabalho possuem caráter técnico e propositivo, destinando-se a subsidiar o debate institucional e governamental. O regramento normativo que eventualmente venha a disciplinar a possível criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano e os aspectos associados ao processo de transição institucional será objeto de iniciativa e apresentação pelo Poder Executivo, nos termos da legislação vigente.
Conforme o cronograma apresentado, a semana seguinte será dedicada à consolidação e à apresentação das primeiras propostas para apreciação e debate no âmbito do GT, contemplando temas sensíveis como a definição orçamentária, a estrutura administrativa da eventual nova instituição, a mobilidade de servidores, a partilha de bens e o regramento do processo de transição administrativa.
Outro ponto de destaque da reunião foi o alerta à comunidade acadêmica acerca da circulação de abaixo-assinados que solicitam, de forma indevida, dados pessoais e funcionais de servidores. A Reitora Mary Roberta ressaltou que iniciativas dessa natureza configuram risco à segurança institucional e à proteção de dados pessoais, podendo expor servidores a práticas irregulares, fraudes e usos indevidos de informações, além de não possuírem legitimidade ou qualquer vínculo com os canais institucionais oficiais de participação e diálogo.
Nesse sentido, foi enfatizada a importância de que todas as manifestações, contribuições e processos de escuta ocorram exclusivamente por meios institucionais, transparentes e formalmente reconhecidos, em consonância com a legislação vigente e com os princípios que regem a administração pública. “O eixo de Comunicação, Transparência e Escuta Social terá papel estratégico na organização desses canais, assegurando que o diálogo com a comunidade acadêmica e com a sociedade em geral se dê de forma democrática, segura e responsável”, afirmou a Reitora.
Ainda no âmbito do planejamento dos trabalhos, foi encaminhado que a escuta qualificada da comunidade acadêmica e da sociedade constituirá pauta específica da próxima reunião do Grupo de Trabalho, quando serão discutidas propostas iniciais para a organização dos canais institucionais de participação e diretrizes preliminares para o processo de diálogo.
A instalação do Grupo de Trabalho representa, assim, um passo inicial e decisivo para que o debate sobre a possível criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano seja conduzido com base técnica, ampla participação social e compromisso com a continuidade e o fortalecimento da educação pública federal na Paraíba.