A 1ª Oficina Estadual de Capacitação em Gestão de Praias, realizada de 11 a 13 de março, no auditório do Ministério Público Federal (MPF), em João Pessoa, reuniu representantes de órgãos públicos, especialistas e gestores municipais, com foco na gestão de orlas e praias. A capacitação integra o projeto do MPF sobre gerenciamento costeiro (MPF-Gerco), desenvolvido em parceria com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

A coordenadora do projeto MPF-Gerco, procuradora regional da República Gisele Porto, destacou que o evento demonstrou, na prática, a importância de unir esforços e buscar soluções colaborativas para os desafios da gestão costeira. O procurador da República João Raphael Lima destacou o êxito da capacitação, que reuniu todos os municípios costeiros da Paraíba, sociedade civil e órgãos estaduais para debater a gestão sustentável do litoral. Segundo ele, o evento reforçou o entendimento de que as praias são bens de uso comum do povo, podendo ter exploração privada, mas sempre dentro de regras estabelecidas.

TAGP é geração de receitas - No primeiro dia, a oficina abordou os avanços e desafios do Termo de Adesão e Gestão das Praias (TAGP). Foi ressaltado que, apesar de delegar a gestão aos municípios, o TAGP não transfere a propriedade das praias, apenas suas competências de fiscalização, planejamento e destinação de áreas para terceiros.

No primeiro dia a oficina também abriu espaço para o Programa Estratégico de Estruturas Artificiais Marinhas. O Coordenador do PREAMAR, Cláudio Dybas, apresentou os aspectos técnicos da proposta de gerenciamento costeiro integrado, viabilizada através do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) do MPF. O programa tem por objetivo salvaguardar a integridade da costa paraibana e mitigar os impactos adversos da erosão costeira e será o responsável por desenvolver e implementar soluções eficazes que visam não apenas a proteção ambiental, mas também a sustentabilidade a longo prazo das áreas litorâneas envolvidas. O Procurador da República João Raphael Lima expôs o contexto do TAC.

"Este evento deu uma visibilidade nacional ao PREAMAR e o modelo adotado pelo Programa na Paraíba poderá servir de base para ser implementado em outros estados" disse professor Cláudio Dybas. "Essa oficina mostrou a integração de vários entes, sejam municipais, estaduais e federais com a vontade fazer e de nivelar conhecimentos seja da parte do turismo, do clima e das políticas públicas" disse a bióloga e pesquisadora Karina Massei que integra a equipe do PREAMAR.

Projeto Orla - O segundo dia da oficina Gestão de Praias abordou os desafios legais e operacionais da transferência da gestão costeira para os municípios. Especialistas destacaram o Projeto Orla e o TAGP como instrumentos fundamentais para garantir o planejamento sustentável do litoral. Foi reforçada a necessidade de elaboração do Plano de Gestão Integrada (PGI), além da importância da atuação dos Comitês Gestores municipais para assegurar o uso ordenado das áreas costeiras. Por fim, foram apresentadas fontes de financiamento disponíveis para projetos de infraestrutura costeira, incluindo recursos do BNDES e de programas federais.

Cooperação para o ecoturismo - Durante o terceiro dia da oficina, especialistas reforçaram a importância da cooperação interinstitucional para o desenvolvimento do ecoturismo e da gestão sustentável do litoral. O Ministério do Turismo destacou a necessidade de equilibrar o crescimento econômico com a preservação ambiental.

A vulnerabilidade das zonas costeiras diante da erosão foi um dos destaques da oficina, com especialistas reforçando a necessidade de soluções baseadas na natureza para mitigar seus efeitos. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima apresentou estratégias de adaptação às mudanças climáticas, incluindo a recuperação de ecossistemas naturais como dunas e manguezais.

Ao todo serão realizadas 13 oficinas em diferentes estados, o próximo encontro será de 25 a 27 de março em Maceió. O encerramento das capacitações acontecerá em outubro em Aracaju.

*DGCOM do IFPB com informações da Assessoria de Comunicação do MPF/PB