A primeira mesa proposta pelo seminário “Educação profissional e cidadania: considerações e ponderações” reuniu educadores e parlamentares com plateia atenta de lideranças estudantis. O tema “Projeto de Lei da Escola sem partido: uma ameaça à educação democrática” foi debatido pelo professor da UFPB e cientista social José Henrique Artigas; pela deputada estadual Estela Bezerra; a vereadora Sandra Marrocos; e o professor do Campus Cabedelo e membro do Sintef-PB, Sérgio Rodrigues.

O professor da Universidade Federal da Paraíba fez um breve percurso histórico sobre as garantias do estado democrático. Henrique Artigas abordou que Tocqueville já falava na “tirania das maiorias” e na necessidade de garantia de pluralidade, o que se veria ameaçado com iniciativas como a do Projeto de Lei (PL) da chamada Escola sem Partido.

Com a previsão do PL de restringir qualquer discussão política, o pesquisador alerta para o esvaziamento da capacidade de alterar o status quo: “a Escola sem partido não é uma escola sem ideologia, é uma escola que veta a participação, impede o dissenso que é fundamental na democracia”. Segundo Artigas, atacar o debate como sendo doutrinação é não respeitar as contradições que fazem parte do mundo e não acreditar na capacidade dos estudantes de construírem o seu próprio senso crítico.

A deputada estadual Estela Bezerra apontou contradições também na Medida Provisória que prevê a reforma do Ensino Médio. “A educação integral só atingiria 4% das matrículas, pelo que está posto”. Segundo ela, a MP também não se sustentaria com a drástica redução do investimento em educação que está sendo ameaçado pela PEC 241 (hoje PEC 55 que tramita no Senado).

A vereadora Sandra Marrocos também criticou a forma como as mudanças estão sendo propostas pelo Governo Temer, sem promover debate com os principais envolvidos com a área educacional e sem levar em conta as discussões que já existiam com propostas para o Ensino Médio.

O professor da área de Letras, Sérgio Rodrigues, questionou as críticas que apontam as discussões políticas como sendo doutrinação. Ele reiterou o papel da escola como fomentadora de discussões, de forma livre, ao contrário de outras instâncias que são formadoras do indivíduo, mas de forma dogmática.

Confira a programação do evento que termina na tarde dessa sexta. No debate, muitos estudantes fizeram uso da fala para abordar as dificuldades enfrentadas durante a ocupação de campi em protesto ao PL Escola sem partido, à reforma do ensino médio e a PEC 55. Entre eles, se destacou o representante do DCE, Alex da Silva Santos, que enfatizou a distância que existe entre a maioria dos parlamentares e a população. Ele também frisou que muitos pais controlam os filhos que gostariam de participar da manifestação porque são formados pela mídia que só mostra as ocupações como algo negativo. 

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Texto: Ana Carolina Abiahy - jornalista do IFPB

Fotos: assessoria da deputada Estela Bezerra