Principais Normas e Legislação

Decreto nº.  8.752 09/05/2016

Dispõe sobre a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica.

Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece
normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.

Dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de con􀁺ança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - no âmbito da administração pública federal.

Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 , que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. (Revogado pelo Decreto Nº 12.456)

Dispõe sobre a oferta de educação a distância por instituições de educação superior em cursos de graduação e altera o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.

Credencia as Instituições Públicas de Educação Superior, vinculadas ao Sistema Universidade Aberta do Brasil, relacionadas nesta Portaria, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, pelo prazo de 5 (cinco) anos. Credencia os polos de apoio presencial relacionados nesta Portaria, para a modalidade de Educação a Distância.

Estabelece diretrizes para a organização dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e define parâmetros e normas para a sua expansão.

Estabelece Diretrizes e Normas Nacionais para a Oferta de Programas e Cursos de Educação Superior na Modalidade a Distância.

Estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017.

Dispõe sobre a oferta de carga horária na modalidade de Ensino a Distância - EaD em cursos de graduação presenciais ofertados por Instituições de Educação Superior - IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino.

Dispõe sobre os programas de pós-graduação stricto sensu na modalidade de educação a distância.

Dispõe sobre a oferta de carga horária na modalidade de Ensino a Distância - EaD em cursos de graduação presenciais ofertados por Instituições de Educação Superior - IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino.

Dispõe sobre os programas de pós-graduação stricto sensu na modalidade a distância.

Manual para classificação dos cursos de graduação e sequenciais (2019).

Manual para classificação dos cursos de graduação e sequenciais.

Define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica.

Regulamenta o disposto no 6º do art. 5º da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para disciplinar o processo de concessão de bolsas de pesquisa, de desenvolvimento, de inovação e de intercâmbio pelos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

Regulamenta o disposto no § 6º do art. 5º da Lei nº 11.892, de29 de dezembro de 2008, para disciplinar o processo de concessão de bolsas de pesquisa, de desenvolvimento, dei novação e de intercâmbio pelos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. (Revogada pela Portaria SETEC nº 512, de 13 de junho de 2022).

Recredenciamento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB), com sede no município de João Pessoa, no estado da Paraíba, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância.

Dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados não licenciados e cursos de segunda licenciatura).

Referenciais de qualidade para educação superior a distância. Substituída pelas Referenciais de Qualidade (2025).

Referenciais de qualidade de cursos de graduação com oferta a distância. 

Nova política de Educação a Distância.

Dispõe sobre as regras de transição para a aplicação do Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, que regulamenta a oferta de educação a distância - EaD por Instituições de Educação Superior em cursos de graduação, e estabelece o calendário de processos regulatórios no Sistema e-MEC para o ano de 2025.

Dispõe sobre os formatos de oferta dos cursos superiores de graduação.

Regulamenta o Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, que trata da oferta de educação a distância por Instituições de Educação Superior - IES em cursos de graduação.

Descrição

Convalida a Resolução 14/2012, de 15 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a autorização de funcionamento do Curso Superior de Licenciatura em Letras, habilitação Português, na modalidade a distância, a ser ofertado pelo Campus João Pessoa.

Convalida a Resolução-AR nº29, de 01/09/2017, que dispõe sobre Ações Afirmativas na Pós-Graduação do IFPB que trata da inclusão de negros (pardos e pretos), indígenas e pessoas com deficiência em programas de pós-graduação lato sensu e stricto sensu no âmbito do IFPB.

Dispõe sobre os procedimentos para elaboração dos calendários acadêmicos no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB) e dá outras providências.

Dispõe sobre o Regulamento da Estrutura mínima dos Polos Institucionais de Educação a Distancia no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba.

Dispõe sobre o Regulamento da aquisição, elaboração e produção de conteúdos e matérias didáticos escritos, audiovisuais e interativos para cursos, componentes curriculares e atividades ofertados na modalidade a Distância. 

Dispõe sobre o Regulamento da Estrutura mínima das Coordenações de Cursos ofertados na modalidade a distância no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba.

Dispõe sobre o Regulamento da composição das atividades on-line, atividades presenciais e a constituição do quadro de notas dos cursos e componentes curriculares ofertados na modalidade a distância no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba. 

Convalida a Resolução-AR Nº 26, de 02/08/2019 que dispõe sobre o Regulamento da Estrutura mínima dos Polos Institucionais de Educação a Distancia no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba.

Convalida a Resolução-AR Nº 27, de 02/08/2019 que dispõe sobre o Regulamento da aquisição, elaboração e produção de conteúdos e materiais didáticos escritos, audiovisuais e interativos para cursos, componentes curriculares e atividades ofertadas na modalidade a Distância.

Convalida a Resolução-AR nº 29, de 13/08/2019 que dispõe sobre o Regulamento da composição das atividades on-line, atividades presenciais e a constituição do quadro de notas dos cursos e componentes curriculares ofertados na modalidade à distância no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba.

Regulamenta a disponibilização de vaga institucional para servidores ativos e permanentes do IFPB (docentes ou técnicos) em programas de pós-graduação Stricto Sensu e Lato Sensu.

Convalida a Resolução AR nº 28, de 13/08/2019, que dispõe sobre o Regulamento da Estrutura mínima das Coordenações de Cursos ofertados na modalidade a distância no âmbito do Instituto Federal da Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba.

Contém os modelos de quadros de notas e categorias de atividades no Moodle.

Aprova a Regulamentação das Atividades dos Docentes (RAD), por regime de trabalho, no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba - IFPB.

Altera, para fins de correção, o ANEXO IV da Resolução 09/2024 que dispõe sobre a Regulamentação da Carga Horária Docente, por regime de trabalho, no âmbito do IFPB.

Delegar competência aos Diretores Gerais dos campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, para designar e dispensar servidores para o desempenho das atividades de Coordenador (a) de "Poios EaD".

Dispõe sobre a autorização de funcionamento das unidades que integram a estrutura organizacional dos Campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba e atualiza a relação das unidades de apoio presencial integrantes da estrutura organizacional deste Instituto.

Portaria 1979/2018/IFPB (Revogada)

Portaria 1980/2018 - Reitoria/IFPB (Revogada)

Institui o Sistema de Gestão da Aprendizagem, disponível emava.ifpb.edu.br e ava.ead.ifpb.edu.br, na condição de Ambiente Virtual de Aprendizagem, de uso exclusivo para execução de cursos ofertados na modalidade educação a
distância, no âmbito do IFPB.

Institui o O Ambiente Virtual de Aprendizagem, disponível por meio dos endereços eletrônicos (URL) cursosabertos.ifpb.edu.br (Endereço principal), cursosabertos.ead.ifpb.edu.br (Endereço alternativo), mooc.ifpb.edu.br (Endereço alternativo), mooc.ead.ifpb.edu.br (Endereço alternativo) como o único Sistema de Gerenciamento do Aprendizado (Learning Management System) / Ambiente Virtual de Aprendizagem de Cursos Online Abertos e Massivos (Massive Open Online Courses), no âmbito do IFPB.

Altera a Resolução CD/FNDE nº 36, de 13 de julho de 2009, que estabelece orientações e diretrizes para concessão e pagamento de bolsas de estudo e pesquisa no âmbito do Sistema Escola Aberta do Brasil (Programa e-Tec Brasil).

A resolução define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio.

Dispõe sobre a Rede e-Tec Brasil e sobre a oferta de cursos a distância por meio da Bolsa-Formação, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino  Técnico e Emprego – Pronatec, de que trata a Lei no 12.513, de 26 de outubro de 2011, e dá outras providências.

Assistência Estudantil para cursos a distância do MedioTec

Norteia e disciplina critérios e procedimentos aos sistemas e instituições de ensino que ofertam Educação Profissional e Tecnológica (EPT) pelo programa Rede e-Tec Brasil e cursos do Profuncionário.

Trata da ação Bolsa-Formação instituída pela Portaria MEC nº 817/2015, com orientações complementares para atuação dos parceiros demandantes e ofertantes.

Altera a Resolução CD/FNDE nº 62,de 11
de novembro de 2011.

Dispõe sobre a oferta da Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec, de que trata a Lei no 12.513, de 26 de outubro de 2011, e dá outras providências.

Trata de informar critérios e diretrizes de repasse de recursos para as Instituições da Rede Federal de EPCT, mediante execução do Ponatec/Bolsa-Formação das ofertas para cursos na modalidade presencial e a distância (Rede e-Tec Brasil).

MINUTA DE EDITAL PARA SELEÇÃO DE OFERTAS DE ENSINO MÉDIO TÉCNICO CONCOMITANTE – MEDIOTEC. CONSULTA: PAGAMENTO DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL EM CURSOS SEMIPRESENCIAIS.

Relaciona cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional e orienta a oferta no âmbito do Pronatec/Bolsa Formação.

Autorização - INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO - Presencial e a Distância

Ofício no 123/2017-COAP/CGIE/DED/CAPES

Atividades presenciais nos polos UAB.

PORTARIA CAPES Nº 187/2023

Regulamenta o acúmulo de bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado
concedidas pela CAPES com atividade remunerada ou outros rendimentos.

PORTARIA CAPES Nº 133/2023

Regulamenta o acúmulo de bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado concedidas pela CAPES no País com atividade remunerada ou outros rendimentos.

PORTARIA Nº 183, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016 (Revogada)

Regulamenta as diretrizes para concessão e pagamento de bolsas aos participantes da preparação e execução dos cursos e programas de formação superior, inicial e continuada no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB). (Revogada pela Portaria nº 309, de 27 de Setembro de 2024)

Ofício no 187/2016-CCB/CGFO/DED/CAPES

Esclarecimentos sobre a portaria Capes nº 183/2016.

PORTARIA Nº 15, DE 23 DE JANEIRO DE 2017 (Revogada)

Altera a Portaria nº 183, de 21 de outubro de 2016, que regulamenta as diretrizes para concessão e pagamento de bolsas aos participantes da preparação e execução dos cursos e programas de formação superior, inicial e continuada no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB). (Revogada pela Portaria nº 309, de 27 de Setembro de 2024).

PORTARIA Nº 218, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018

Regulamenta as diretrizes de admissibilidade de novos polos, permanência e desligamento dos polos no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB

Ofício Circular nº 28/2017-CPCF/CGPC/DED/CAPES

Disponibilização dos conteúdos produzidos para os cursos do Sistema Universidade Aberta do Brasil.

Ofício Circular nº 52/2017-CPCF/CGPC/DED/CAPES

Esclarecimentos sobre o prazo da Campanha REA UAB

Ofício Circular nº 3/2018-CAAC/CGPC/DED/CAPES

Proposição de novos cursos no âmbito do Programa UAB.

Ofício Circular nº 6/2018-COAP/CGIE/DED/CAPES

Atividades presenciais nos Polos UAB aos domingos.

Ofício Circular nº 22/2018-CGPC/DED/CAPES

Ofertas deferidas na 1ª fase do Edital UAB 5/2018 - Orientações referentes ao início.

Ofício Circular nº 30/2018-CGPC/DED/CAPES

Alunos Formados - SisUAB 2018.

Ofício Circular nº 1/2019-DED/CAPES

Financiamento do Sistema UAB em 2019.

Ofício Circular nº 1/2019-GAB/PR/CAPES

Recolhimento de bolsas não utilizadas.

Ofício Circular nº 3/2019-CAAC/CGPC/DED/CAPES

Autorização para início de ofertas do Edital 5/2018 no 1º semestre de 2019.

Ofício Circular nº 13/2019-CAAC/CGPC/DED/CAPES

Monitoramento Programa UAB - Atualização e homologação dos dados de
registro da trajetória dos alunos cadastrados no SisUAB.

PORTARIA Nº 102, DE 10 DE MAIO DE 2019 (Revogada)

Regulamenta o Art. 7º da Portaria CAPES nº 183, de 21 de outubro de 2016, que prevê a realização de processo seletivo com vistas à concessão das bolsas UAB criadas pela Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006. (Revogada pela Portaria nº 309, de 27 de Setembro de 2024).

PORTARIA Nº 42, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019

Institui Grupo de Trabalho para propor estratégias e ações para o fomento à convergência de modalidades educacionais, por meio de tecnologias e sistemas híbridos, e ao desenvolvimento de competências digitais na formação de professores, mestres e doutores.

PORTARIA Nº 77, DE 4 DE ABRIL DE 2019

Institui o Grupo de Trabalho (GT) de Critérios Avaliativos para Propostas de Cursos Novos na Modalidade EAD e  Designa os representantes para compor o GT.

PORTARIA Nº 309, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

Regulamenta critérios, estrutura organizacional e normas para seleção de bolsistas e o pagamento de bolsas no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB).

INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB Nº 1, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

Estabelece os limites quantitativos, os parâmetros de cálculo e os  procedimentos para concessão e pagamento de bolsas no Sistema Universidade Aberta do Brasil, regulamentadas pela Portaria Capes nº 309, de 27 de setembro de 2024.