Legislação e Normas
A Comissão Própria de Avaliação (CPA) do IFPB está fundamentada em legislação pertinente a fim de ancorar o procedimento de avaliação, balizar a coleta de dados e outorgar as ações derivadas do processo avaliativo.
Legislações que dão suporte ao processo de avaliação podem ser encontradas a seguir:
LEI Nº 10.861, DE 14 DE ABRIL DE 2004
Estabelece o SINAES e orienta as ações de autoavaliação institucional conduzida pela CPA, que atua de forma autônoma e participativa, integrando docentes, técnicos, discentes e representantes da sociedade civil.
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Nota Técnica nº 65-CONAES-DAES-INEP
Estabelece o roteiro oficial para a elaboração do Relatório de Autoavaliação Institucional das Instituições de Educação Superior (IES).
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Regimento da CPA
Regulamenta as normas de composição, atribuições e procedimentos como também orienta a atuação da Comissão em consonância com a legislação vigente e com os princípios do SINAES/CONAES.
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Nota Técnica nº 16/2017-CGACGIES/DAES
Este documento sintetiza os procedimentos adotados pelo IFPB para a autoavaliação institucional.
1.7 MBPDFInstrumento de Avaliação
Instrumento de Avaliação -Autorização
Este documento detalha questões avaliativas para que um curso inicie suas atividades.
887.5 KBPDFInstrumento de Avaliação
Instrumento de Avaliação - Reconhecimento
Este documento detalha questões anotadas na avaliação in loco durante visita da comissão de avaliadores.
