IFPB informa sobre mudanças provenientes do Defeso Eleitoral
Publicações devem ser restringidas a partir de 04 de julho. Confira as orientações
O período do chamado Defeso Eleitoral, em que a legislação estabelece restrições aos órgãos públicos com o objetivo de evitar qualquer interferência ou influência no voto, terá início neste dia 04 de julho, permanecendo até 25 de outubro. A Diretoria Geral de Comunicação e Marketing (DGCOM) e o Gabinete da Reitoria do Instituto Federal da Paraíba já repassaram aos gestores da instituição as alterações a serem realizadas com base nas vedações previstas pela legislação.
As orientações têm como fundamento a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e as diretrizes expedidas pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e pelo Ministério da Educação (MEC). Com base nessas orientações, o IFPB elaborou a Nota Técnica nº 02/2026 – DGCOM/REITORIA/IFPB, que regulamenta os procedimentos de comunicação institucional a serem observados por todas as unidades da instituição durante o período de defeso eleitoral, estabelecendo diretrizes para o Portal Institucional, redes sociais, canais oficiais, identidade visual, eventos e demais ações de comunicação.
Acesse a Nota Técnica para compreender as mudanças. Ela foi elaborada com base também em reuniões com a Ascom do MEC, AGU e Secom do Governo Federal.
Entre as principais mudanças estão a ocultação ou arquivamento de conteúdos publicados no site do IFPB, nas redes sociais e no canal do YouTube. Comentários nas postagens de mídias sociais serão interrompidos, podendo os usuários esclarecerem dúvidas por mensagens diretas (em privado). Logomarcas governamentais não poderão ser exibidas nem virtualmente e nem nos ambientes físicos do IFPB.
As publicações com imagens de políticos ou candidatos devem estar ocultas neste período, bem como será evitado o uso de conteúdos ou matérias com falas diretas, juízos de valor, análises e comparações entre políticas públicas. A presença de candidatos em inaugurações é proibida por lei e os eventos a serem realizados na instituição devem observar todas as restrições advindas desse período. Os organizadores dos eventos no IFPB devem orientar convidados externos acerca destas alterações.
Os demais perfis e redes sociais relacionadas ao IFPB devem seguir estas orientações. O Defeso Eleitoral tem o objetivo de garantir a igualdade de oportunidades entre os candidatos e preservar os princípios da impessoalidade, da moralidade e da legalidade na Administração Pública.
Acesse a Cartilha "Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições 2026" elaborada pela Advocacia-Geral da União (AGU) que traz orientações para a postura individual de todos os que trabalham nas instituições públicas.
A Secom também traz uma cartilha orientando sobre as mudanças necessárias nos órgãos públicos, leia aqui.
Ana Carolina Abiahy - jornalista do IFPB