Fluxos de Procesos Logísticos

Até 2021, as contratações públicas no Brasil eram regidas principalmente pela Lei nº 8.666/1993, que estabelecia as normas gerais de licitações e contratos administrativos. No entanto, com a publicação da Lei nº 14.133/2021, houve uma modernização e substituição do antigo modelo, trazendo maior transparência, eficiência e inovação ao processo licitatório.

Entre as principais mudanças, a Lei 14.133 extinguiu modalidades como Tomada de Preços e Convite, consolidando o Pregão e o Diálogo Competitivo. Além disso, ampliou o uso do pregão eletrônico, estabeleceu critérios objetivos para julgamento, reforçou a exigência de planejamento e gestão de riscos, aumentou as penalidades para irregularidades e trouxe novos mecanismos de governança e controle.

A nova legislação passou por um período de transição, no qual ambas as leis puderam ser aplicadas, mas, a partir de 1º de abril de 2023, a Lei 8.666 foi oficialmente revogada, consolidando a Lei 14.133 como o principal marco das contratações públicas no Brasil.

A seguir serão apresentados os fluxos de processos do trabalho do DLOG considerando suas coordenações vinculadas: