Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE

414.8 KBPDF

Edital 01/2026 - 2ª Retificação

2.3 MBPDF

Edital e Anexos - 1ª Retificação

2.2 MBPDF

Edital e Anexos.pdf

Edital completo

184.1 KBPDF

Anexo I - PNAE 2026.pdf

Termo de Referência

204.4 KBPDF

Anexo II - PNAE 2026.pdf

Modelo de Projeto de Venda - Grupo Formal

206.9 KBPDF

Anexo III - PNAE 2026.pdf

Modelo de Projeto de Venda - Grupo Informal

170.8 KBPDF

Anexo IV - PNAE 2026.pdf

Modelo de Projeto de Venda - Fornecedor Individual

137.4 KBPDF

Anexo V - PNAE 2026.pdf

MODELO DE DECLARAÇÃO DE PRODUÇÃO PRÓPRIA DO AGRICULTOR FAMILIAR (FORNECEDOR INDIVIDUAL)

138.4 KBPDF

Anexo VI - PNAE 2026.pdf

MODELO DE DECLARAÇÃO DE PRODUÇÃO PRÓPRIA DO AGRICULTOR FAMILIAR (GRUPO FORMAL)

127.7 KBPDF

Anexo VII - PNAE 2026.pdf

Declaração de Produção Própria - Grupo Informal

131.0 KBPDF

Anexo VIII - PNAE 2026.pdf

DECLARAÇÃO DE ORIGEM DOS PRODUTOS E CONTROLE DO LIMITE INDIVIDUAL (GRUPO FORMAL)

130.2 KBPDF

Anexo IX - PNAE 2026.pdf

DECLARAÇÃO DE ORIGEM DOS PRODUTOS E CONTROLE DO LIMITE INDIVIDUAL (GRUPO INFORMAL)

128.3 KBPDF

Anexo X - PNAE 2026.pdf

DECLARAÇÃO DE CONTROLE DO LIMITE INDIVIDUAL DE VENDA (FORNECEDOR INDIVIDUAL)

207.1 KBPDF

Anexo XI - PNAE 2026.pdf

Minuta de Termo Contratual