EDITAL N°. 01/2017 - Direção Geral
Edital para processo de desfazimento de bens móveis mediante alienação por meio de DOAÇÃO, em atendimento às determinações contidas no Decreto n. 99.658, de 30 de outubro de 1990, na Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e na Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999.