Códigos e Convenções Marítimas Internacionais
SOLAS - STCW - MARPOL - ISPS Code - ISM Code
SOLAS - Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar - 1974/1988
A SOLAS estabelece os padrões mínimos para a construção de navios, para a dotação de equipamentos de segurança e proteção, para os procedimentos de emergência e para as inspeções e emissão de certificados. Com o objetivo de salvaguardar a vida humana no mar.
MARPOL - Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios - 1973
A MARPOL estabelece regras para a eliminação da poluição do meio ambiente por óleo e outras substâncias danosas oriundas de navios, bem como a minimização da descarga acidental daquelas substâncias no ar e no meio ambiente marinho do planeta.
ISPS CODE - Código Internacional para Proteção de Navios e Instalacoes Portuarias
O ISPS Code estabelece uma estrutura internacional envolvendo a cooperação entre governos, órgãos governamentais, administrações locais e as indústrias portuária e de navegação a fim de detectar ameaças à proteção e tomar medidas preventivas contra incidentes que afetem navios ou instalações portuárias utilizadas no comércio internacional.