Normas da Autoridade Marítima (NORMAM)
NORMAM 10, 13, 30, 21, 24, 30 e 32 / DPC
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NORMAM 10 - Diretoria de Portos e Costas
Para pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas e bens afundados, submersos, encalhados e perdidos.
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NORMAM 13 - Diretoria de Portos e Costas
Para Aquaviários.
2.9 MBPDF
NORMAM 21 - Diretoria de Portos e Costas
Para o uso de uniformes da marinha mercante nacional.
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NORMAM 24 - Diretoria de Portos e Costas
Para credenciamento de instituições para ministrar cursos e treinamentos complementares.
1.6 MBPDF
NORMAM 30 - Diretoria de Portos e Costas
Para o Ensino Profissional Marítimo de aquaviários.
2.5 MBPDF
NORMAM 32 - Diretoria de Portos e Costas
Para o Ensino Profissional Marítimo - Portuários e atividades correlatas
