Comitê Prevenção ao Assédio
Sobre o Comitê
O Comitê de Monitoramento do Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e a Discriminação é o órgão consultivo e de acompanhamento das ações do Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação, instituído pela Portaria IFPB nº 133/2025, em atendimento ao Decreto 12.112/2024 e a Portaria MGI nº 6.719/2024.
Suas atribuições são definidas pela Portaria REITORIA/IFPB nº 1.448/2025:
I- realizar acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações previstas na Portaria IFPB nº 133/2025;
III - acompanhar a implementação do Plano de Ação 2025 do PSPEAD e a execução pelos setores, que deverão obedecer às diretrizes gerais do PSPEAD;
IV - promover estudos sobre o tema;
V - dar publicidade às boas práticas, definindo os instrumentos para essas comunicações;
VIII - realizar encontro anual com as pessoas representantes dos setores envolvidos no PSPEAD para aprimoramento técnico, aperfeiçoamento do Plano e troca de experiências;
IX - promover e articular ações a serem realizadas na Semana de Mobilização para a Prevenção e o Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional;
X - aprovar plano e calendário de trabalho anual de monitoramento;
XI - acompanhar e avaliar os resultados do PSPEAD; e
XII - aprovar o seu regimento interno.
Composição
Conforme a Portaria REITORIA/IFPB nº 1.419/2025 o comitê é composto pelos seguintes servidores:
Rivânia de Sousa Silva - representante da PRAE (Presidente);
Lamara Fábia Lucena Silva - representante da Rede de Combate ao Assédio;
Emília Mendonca Gomes Neta - representante da PRAF;
Anderson Bráulio Nobrega da Silva - representante da DPI;
Janayna Santos Alencar Malheiros - representante da DGEP;
Polyanna Onias Alves Bandeira - representante da Corregedoria;
Edezilda Regina Sales Alves - representante da Ouvidoria;
Angélica Gomes de Oliveira L. Carneiro - representante da DGCOM;
Adriano Ferreira de Melo - representante da Política de Segurança;
Suênia Vasconcelos de Souza - representante do SINTEF-PB.
Legislação
Lei 14.540/2023 - Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual
Decreto 12.122/2024 - Institui o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação
Portaria MGI 6.719/2024 - Institui o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação
Portaria REITORIA/IFPB 133/2025 - Institui o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba - IFPB
Portaria REITORIA/IFPB 1.448/2025
- Regimento Interno do Comitê de Monitoramento do Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e a Discriminação do IFPBProtocolo da Rede de Combate ao Assédio do IFPB
Contato:
Rua das Trincheiras, nº 275, Sala 28
Centro - João Pessoa/PB CEP: 58011-000
E-mail: comitepspead@ifpb.edu.br
Ações
em construção
Rede de Acolhimento
em construção